11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007162-74.2024.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recte/Recdo: Sandra Maria Trassi Bitencourt - Rcrdo/Rcrte: Cinaap- Circulo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Rcrdo/Rcrte: Banco do Brasil S.a - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.

Sampaio - CR - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.

RECURSOS INOMINADOS.

PREVENÇÃO CONFIGURADA.

ILEGITIMIDADE DO BANCO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA.

INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL.

DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA, INEXISTENTE, PORTANTO.

RECONHECIMENTO DO DIREITO A REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO.

INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL.

SENTENÇA MODIFICADA EM PARTE, APENAS PARA SUPRIMIR A COMPENSAÇÃO MORAL.

RECURSO DO FORNECEDOR PARCIALMENTE PROVIDO.

RECURSO DA CONSUMIDORA IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Flávio Matheus Oliveira Melo de Lima (OAB: 507485/SP) - Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Sala 2100
15/05/2025 08:13

Conclusão ao Relator
17/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 10:31

Expedido Termo
13/03/2025 09:40

Distribuição por Competência Exclusiva
12/03/2025 16:56

Processo encaminhado para a Distribuição
12/03/2025 16:55

Processo Cadastrado
12/03/2025 16:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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