12/09/2025 14:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/09/2025 12:28

Incidente Processual Instaurado
01/09/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0019367-13.2024.8.26.0602 (processo principal 1013104-26.2016.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Mary Mercia Daniel - SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - Credor (a): Diante do decurso do prazo da Decisão que fixou o valor do crédito, providencie no prazo de 30 (trinta) dias, através do peticionamento eletrônico no E-SAJ o incidente de RPV/ PRECATÓRIO (atentar-se ao valor homologado) e observar o Comunicado CG 64/2015; Manual com orientações disponível: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf - ADV: BEATRIZ LOCACHEVIC ANDRIOLO (OAB 484430/SP), PERSEU GONÇALVES CAVALCANTE (OAB 355223/SP), CINTIA JUSTI DA CONCEIÇÃO (OAB 256691/SP), ANGELO ALBERTO GOMES GATTI (OAB 198372/SP)
29/08/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:33

Ato ordinatório
29/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0019367-13.2024.8.26.0602 (processo principal 1013104-26.2016.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Mary Mercia Daniel - Em face do exposto, HOMOLOGO o cálculo de fls. 167/187, para fixar o crédito no importe total de R$14.098,75 (quatorze mil, noventa e oito reais e setenta e cinco centavos), valor válido para outubro de 2024.

Sem sucumbência por se tratar de mero incidente, sem resistência da parte contrária (artigo 85, § 7º do CPC).

Em atenção à Sumula 345 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, arbitro os honorários advocatícios do advogado da parte impugnada em R$1.000,00 (mil reais), corrigidos, por apreciação judicial equitativa, considerada a qualidade dos serviços e a realidade social da comarca.

Decorrido prazo para eventual recurso, providencie-se a parte autora, por meio de peticionamento eletrônico e observadas as orientações constantes do Comunicado SPI 64/2015, o requerimento de expedição do requisitório.

Após, aguarde-se a respectiva comprovação de pagamento nestes autos.

Intimem-se. - ADV: PERSEU GONÇALVES CAVALCANTE (OAB 355223/SP)
16/06/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:10

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:09

Homologado o Cálculo
12/05/2025 12:22

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 10:47

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 12:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
07/11/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:25

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:16

Expedição de Mandado.
05/11/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 17:37

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2016

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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