17/06/2025 17:52

Prazo
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2337524-84.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Franca - Autora: Zélia Aparecida Rodriges - Réu: Rodrigo Elias Goulart de Andrade - Interessado: Haroldo Paulo Rodrigues - Interessado: Antonio de Paula Rodrigues - Interessado: Anderson Paula Rodrigues - Interessado: Andrea Aparecida Rodrigues Silva - Interessado: Willian de Paula Rodrigues - Interessado: Michelle de Paula Rodrigues - Interessado: Sheislon Ricarttes Rodrigues -

Vistos.

Trata-se de ação rescisória em que se pretende rescindir decisão proferida em ação anulatória de contrato.

O valor da causa foi retificado para R$ 1.179.604,22 e foi rejeitado o pedido de justiça gratuita (fls. 99/100), decisão mantida após a interposição de agravo interno (fls. 181/185).

Decorrido o prazo para recolhimento das custas e depósito prévio in albis (fls. 187). É o relatório.

A inicial deve ser indeferida, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 968, § 3º e 290, do CPC.

Indeferido o pedido de justiça gratuita, para fins de conhecimento da insurgência, fazia-se necessário o recolhimento das custas iniciais, bem como do depósito prévio de cinco por cento sobre o valor da causa (art. 968, inciso II, do CPC).

Todavia, o prazo transcorreu in albis (fls. 187).

De rigor, pois, o indeferimento da inicial.

Diante do exposto, em decisão monocrática, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do art. 968, §3º, do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal.

Sem condenação em honorários, pois não aperfeiçoada a relação processual. - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Advs: Moisés da Rocha Oliveira (OAB: 350506/SP) - 3º andar
04/06/2025 14:38

Decisão Monocrática registrada
04/06/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/06/2025 14:01

Decisão Monocrática - Extinção - Indeferimento da Petição Inicial
28/05/2025 12:53

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:46

Unificação Pai
28/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:03

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:34

Julgado virtualmente
14/02/2025 12:58

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:52

Subprocesso Cadastrado
19/12/2024 15:58

Prazo
19/12/2024 15:55

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 17:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/12/2024 17:09

Despacho
10/12/2024 17:05

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:20

Prazo
24/11/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 12:21

Prazo
14/11/2024 12:14

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/11/2024 15:02

Despacho
04/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:22

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:22

Distribuído por prevenção
01/11/2024 13:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
01/11/2024 13:46

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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