TJSP - 1002143-23.2023.8.26.0362

1ª instância - 01 Civel de Moji Guacu

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WALDOMIRO GARCIA DE OLIVEIRA FILHO

CPF *14.***.*03-20

Advogados

PAULO ROBERTO BENASSI

OAB: 70177/SP

CPF *67.***.*41-04

Polo Passivo

Partes

JOSE GERALDO CASSEMIRO DA SILVA

CPF *79.***.*10-03

Advogados

SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA

OAB: 93005/SP

CPF *61.***.*34-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 19:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 11:17

    Ato ordinatório

  • 23/06/2025 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002143-23.2023.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Waldomiro Garcia de Oliveira Filho - Jose Geraldo Cassemiro da Silva -

    Vistos.

    Em que pese o deduzido pelo devedor, a decisão de fls. 559 precluiu, e ainda que não fosse a hipótese, não há motivos que inviabilizem a consumação da medida (penhora no rosto dos autos), visto que, em tese, os processos de inventário são instaurados para fins de homologação de partilha, portanto, não há que se falar na ausência de bens.

    Portanto, indefiro o pleito de fls. 577/578.

    Por ora, indefiro o pedido de indisponibilidade de bens futuros (CNIB), pois se trata de medida coercitiva atípica que é matéria objeto de IRDR - TEMA 44 pelo órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e TEMA 1137 do STJ.

    Esta pretensão do exequente poderá ser renovada futuramente em caso de decisão favorável a seus interesses após o julgamento dos IRDRs.

    No mais, providencie-se a realização das demais pesquisas de bens, solicitadas pelo exequente, desde que recolhidas integralmente as despesas processuais, aguardando-se pois, sem prejuízo, o cumprimento da medida deferida às fls. 635.

    Intime-se. - ADV: SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/SP), PAULO ROBERTO BENASSI (OAB 70177/SP)

  • 18/06/2025 08:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 07:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2025 08:44

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 17:40

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 18:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2025 14:54

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 17:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 09:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2025 16:41

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 07:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 14:12

    Ato ordinatório

  • 13/05/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 15:19

    Ato ordinatório

  • 07/05/2025 15:12

    Juntada de Ofício

  • 07/05/2025 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/05/2025 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 15:32

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 16/04/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2025 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 12:39

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 16:59

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2025 07:31

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 17:17

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2025 10:37

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 23:31

    Ato ordinatório

  • 24/01/2025 23:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2024 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2024 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 15:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/04/2024 02:44

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2024 13:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 18:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2024 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2024 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 18:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/12/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 12:10

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/11/2023 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2023 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2023 12:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/11/2023 15:57

    Suspensão do Prazo

  • 14/11/2023 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 12:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 12:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 10:28

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 18/08/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 13:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 17:49

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 13:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 13:54

    Juntada de Ofício

  • 03/06/2023 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 05:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2023 16:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/03/2023 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 16:58

    Expedição de Carta.

  • 29/03/2023 14:01

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 23/03/2023 23:03

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 11:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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