TJSP - 1501566-88.2023.8.26.0070
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Cunha Chimenti
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 10:16
Prazo
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17/06/2025 10:15
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501566-88.2023.8.26.0070 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Batatais - Apelante: Município de Batatais - Apelada: Carlos Roberto Portela - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL.
IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2019 ATÉ 2022.
SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV E VI, DO CPC.
ILEGITIMIDADE PASSIVA.
PRETENSÃO À REFORMA.
DESACOLHIMENTO.
MUNICIPALIDADE QUE INGRESSOU COM A EXECUÇÃO FISCAL, TOMANDO POR BASE INFORMAÇÕES DESATUALIZADAS.
PROCESSO INSTAURADO CONTRA QUEM JÁ ERA FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.
INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 392 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique Suhadolnik Silveira (OAB: 346309/SP) (Procurador) - 1º andar -
16/06/2025 00:00
Publicado em
-
11/06/2025 00:00
Publicado em
-
05/06/2025 14:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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04/06/2025 21:09
Acórdão registrado
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04/06/2025 18:18
Julgado virtualmente
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30/05/2025 16:45
Julgamento Virtual Iniciado
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16/05/2025 00:00
Publicado em
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16/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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14/05/2025 14:28
Conclusos para decisão
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14/05/2025 11:46
Distribuído por sorteio
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14/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 10:53
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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06/05/2025 10:15
Processo Cadastrado
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30/04/2025 15:48
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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