TJSP - 2370833-96.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wanderley Jose Federighi
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 11:51
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 10:00
Situação de Arquivado Administrativamente
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15/07/2025 10:00
Processo encaminhado para o Arquivo
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15/07/2025 09:53
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 11:02
Prazo
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17/06/2025 11:01
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2370833-96.2024.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: H2i Consultoria e Locações de Equipamentos Médicos Ltda - Agravado: Diretor do Departamento de Receitas Imobiliárias - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA ITBI- INTEGRALIZAÇÃO DE COTA PARTE DE IMÓVEL AO CAPITAL SOCIAL DE PESSOA JURÍDICA - PRETENSÃO À SUSPENSÃO DA TRIBUTAÇÃO DESCABIMENTO - BENEFÍCIO CONSTITUCIONAL PREVISTO NO ARTIGO 156, § 2º, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE SE RESTRINGE AO LIMITE DA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SUBSCRITO REPERCUSSÃO GERAL - RE 796.376/SC (TEMA 796/STF) VALORES ATRIBUÍDOS AOS IMÓVEIS QUE SUPERAM O VALOR DA INTEGRALIZAÇÃO, APURADO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 148 DO CTN - ENTENDIMENTO DO STJ NO RESP Nº 1.937.821/SP (TEMA 1113/STJ) AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA NECESSÁRIOS À SUSPENSÃO DO ATO IMPUGNADO NO MANDAMUS - APLICAÇÃO DO ARTIGO 7º, III, DA LEI 12.016/2009 - MANUTENÇÃO DA R.
DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE SE IMPÕE RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Piovesan Alves (OAB: 148681/SP) - André Luiz de Oliveira Brito Rodrigues (OAB: 344904/SP) - Gabriela Depes Vital Brasil (OAB: 438845/SP) - 1º andar -
11/06/2025 17:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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11/06/2025 17:15
Acórdão registrado
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11/06/2025 16:53
Julgado virtualmente
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05/06/2025 16:16
Julgamento Virtual Iniciado
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24/02/2025 10:27
Conclusos para decisão
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21/02/2025 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 16:43
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 14:57
Prazo
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08/02/2025 07:19
AR Positivo Juntado
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31/01/2025 17:05
Expedição de Aviso de Recebimento
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16/12/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 00:00
Publicado em
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09/12/2024 09:12
Prazo
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09/12/2024 09:12
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 08:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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05/12/2024 17:19
Liminar
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05/12/2024 00:00
Publicado em
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05/12/2024 00:00
Publicado em
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03/12/2024 00:00
Conclusos para decisão
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02/12/2024 17:07
Conclusos para decisão
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02/12/2024 17:00
Distribuído por sorteio
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02/12/2024 13:21
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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02/12/2024 13:12
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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