18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 10:47

Prazo
17/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1511590-74.2025.8.26.0566 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Município de São Carlos - Apelado: Sandra Maria Meneghelli Garcia Marega Me - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO EM RAZÃO DE FALTA DE PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES PROCESSUAIS, RELACIONADOS À ORIENTAÇÃO EXPRESSA PELO TEMA 1184 DO STF MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE EXECUÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO JULGAMENTO DO RE 1.355.208/SC, PARADIGMA DO REFERIDO TEMA IMPERIOSA A COMPROVAÇÃO, PELO MUNICÍPIO, DAS PROVIDÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS ESTABELECIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O QUE NÃO OCORREU NOS AUTOS - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador) - 1º andar
11/06/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 17:12

Acórdão registrado
11/06/2025 16:37

Julgado virtualmente
03/06/2025 15:34

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:25

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:06

Distribuído por sorteio
16/05/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/05/2025 09:53

Processo Cadastrado
14/05/2025 15:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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