25/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:48

Embargos de Declaração Acolhidos
22/07/2025 15:48

Conclusos para decisão
21/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:37

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:26

Republicado ato_publicado em 10/07/2025.
07/07/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 17:09

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001056-52.2024.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Tyler dos Santos Tiburcio - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré, UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao autor, T.

DOS S.

T. , do Sistema de Infusão Contínua de Insulina (SICI), e de todos os insumos necessários ao seu pleno e regular funcionamento (incluindo, mas não se limitando a, transmissores, sensores, cateteres, reservatórios e aplicadores), na quantidade e periodicidade prescritas pelo médico que o assiste, enquanto perdurar a necessidade do tratamento.

Confirmo, nesta data, os efeitos da tutela de urgência, que ora concedo, para determinar que a ré cumpra a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, não havendo questões nem requerimentos pendentes, realizem-se as diligências necessárias e arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais.

P.I.C. - ADV: RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), MARINA MARCIANO E ORTOLANO (OAB 427029/SP), STEFANY MURARO FELIZARDO (OAB 481683/SP)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:22

Julgada Procedente a Ação
16/04/2025 09:35

Conclusos para julgamento
21/03/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:54

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:32

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:30

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:01

Juntada de Petição de Réplica
30/09/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:54

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:09

Conclusos para despacho
08/07/2024 16:16

Juntada de Petição de contestação
23/06/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 03:21

Juntada de Certidão
12/06/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 07:46

Expedição de Carta.
06/06/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 08:32

Conclusos para julgamento
03/06/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 18:49

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:24

Conclusos para decisão
23/05/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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