TJSP - 7000562-47.2007.8.26.0129

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISVALDO MAGALHAES GOMES

CPF *56.***.*85-52

Advogados

DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO

OAB: 328456/SP

CPF *60.***.*76-11

FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO

OAB: 366868/SP

CPF *69.***.*27-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 10:38

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 10:45

    Homologado o Cálculo

  • 03/07/2025 14:48

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000562-47.2007.8.26.0129 - Execução da Pena - Semi-aberto - Francisvaldo Magalhães Gomes - Vista à defesa - ADV: ELIZANGELA CANDIDA DOS SANTOS (OAB 382729/SP), ALANA BURITI DE OLIVEIRA (OAB 405697/SP)

  • 10/06/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 13:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/05/2025 19:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 14:26

    Declarada a Remição

  • 25/05/2025 07:34

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 14:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/05/2025 14:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/05/2025 14:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/05/2025 14:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/05/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/05/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/05/2025 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/05/2025 13:46

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2025 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 15:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/02/2025 12:00

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 11:59

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 12:47

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 19:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 12:11

    Homologado o Cálculo

  • 09/12/2024 11:57

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 14:16

    Declarada a Remição

  • 04/11/2024 11:46

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2024 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2024 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2024 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 01:45

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2023 02:21

    Suspensão do Prazo

  • 06/09/2023 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:56

    Unificação e Soma de Penas

  • 04/09/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 11:53

    Apensado ao processo

  • 26/06/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 15:45

    Concedida Progressão de regime

  • 25/04/2023 19:25

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 17:23

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 08:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/03/2023 08:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/03/2023 08:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/03/2023 08:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/03/2023 08:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/03/2023 08:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/03/2023 08:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/03/2023 08:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/02/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 17:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/02/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2023 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2023 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2022 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2022 09:52

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 10:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/11/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 10:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2022 10:13

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 09:38

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 18:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/03/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 14/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 10/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2018 00:00

    Decisão

  • 19/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/09/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2015 00:00

    Decisão

  • 25/03/2015 00:00

    Decisão

  • 19/03/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2015 00:00

    Decisão

  • 10/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/08/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/07/2014 00:00

    Outros

  • 24/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 16/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/08/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/08/2012 00:00

    Outros

  • 30/07/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/11/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 23/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 24/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2009 00:00

    Outros

  • 30/12/2009 00:00

    Outros

  • 17/12/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/11/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/11/2009 00:00

    Outros

  • 14/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/04/2009 00:00

    Outros

  • 24/03/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 16/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/03/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/02/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 18/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 03/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/01/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/01/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 19/12/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 16/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/11/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 14/11/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/10/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/09/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 05/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/08/2008 00:00

    Outros

  • 01/08/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 22/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/05/2008 00:00

    Outros

  • 23/08/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/08/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/08/2007 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 06/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2007 00:00

    Outros

  • 29/03/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/03/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/03/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/12/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/12/2006 00:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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