04/09/2025 16:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:19

Expedição de Carta precatória.
28/08/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000186-90.2024.8.26.0516 (processo principal 1000510-34.2022.8.26.0516) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Desse modo, defiro a penhora sobre o faturamento líquido mensal da empresa, no percentual de 10% (dez por cento), até a satisfação total do crédito (R$ R$ 1.670.852,80 - fls. 53 - atualizado até janeiro de 2025), indicando para administrador-depositário dos valores o representante legal da empresa executada, intimando-o pessoalmente a respeito do encargo, o qual submeterá à aprovação judicial a forma de sua atuação e prestará contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida, sob pena da prática de crime de desobediência.

Expeça-se carta precatória para constatação de funcionamento da empresa RAINHA COMERCIO DE ESPELHOS EIRELI no endereço indicado na petição de fls. 122, em caso positivo deverá ser procedida penhora e intimação nos termos desta decisão.

Desde já, informo ao exequente que conforme orientação do Tribunal de Justiça deprecado: "Comarca deprecante no SAJ/outros estados e deprecada no eproc: a carta precatória será emitida pelo juízo deprecante e encaminhada ao juízo deprecado pelo malote digital.

A distribuição do juízo deprecado efetuará o cadastro (o boleto de custas estará disponível (para usuários internos e advogados) automaticamente no processo após a distribuição na Ação do processo Custas).

A Unidade Judicial do juízo deprecado cadastrará e intimará o advogado no eproc para providenciar o preparo" - https://www.tjsc.jus.br/documents/3061010/3180791/Edi%C3%A7%C3%A3o+19+-+cartas+precat%C3%B3rias.pdf/3f99fffa-b8f8-c9ff-acb6-baa948de80d3 - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
27/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:48

Conclusos para despacho
26/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:50

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:20

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:33

Conclusos para despacho
11/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000186-90.2024.8.26.0516 (processo principal 1000510-34.2022.8.26.0516) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Como se sabe, em processo não se praticam atos inúteis, pois estes colidem com os princípios da efetividade, celeridade de duração razoável do processo.

Assim, para o exame da pretensão retro penhora sobre o faturamento da empresa, é necessário que a credora demonstre que a empresa está ativa e que há viabilidade econômica de algum resultado positivo da medida, bem como indique o endereço completo para expedição do ato de penhora.

Desse modo, fixo o prazo de 15 dias. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
18/06/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 07:21

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 08:28

Conclusos para despacho
16/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 10:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/05/2025 09:58

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:52

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.
01/05/2025 21:15

Suspensão do Prazo
17/04/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:20

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:33

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 13:19

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 07:47

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 13:14

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 18:48

Bloqueio/penhora on line
13/02/2025 09:52

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:41

Conclusos para despacho
31/01/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:09

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:44

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:42

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:19

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:03

Expedição de Certidão.
21/09/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 14:10

Conclusos para decisão
18/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:31

Conclusos para despacho
16/09/2024 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2024.
22/08/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:37

Conclusos para despacho
21/08/2024 13:30

Decisão Determinação
21/08/2024 09:56

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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