31/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 19:06

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 11:47

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 21:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 13:28

Conclusos para decisão
26/06/2025 12:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1015813-98.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Carlos Aparecido da Silva - Banco Agibank S.A. - - Banco do Brasil S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: a) declarar a inexistência dos débitos referentes aos contratos nº 1250523701 e nº 1242856902; b) determinar o cancelamento definitivo da portabilidade realizada entre o Banco do Brasil e o Banco Agibank sem anuência do autor; c) condenar o Banco Agibank S.A. a devolver ao autor os valores descontados a título dos contratos mencionados, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde cada desconto e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; d) condenar solidariamente ambos os réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, com correção monetária e juros de mora desde a data da publicação desta sentença, considerada como a data do arbitramento; e) tornar definitiva a tutela antecipada concedida para suspensão dos descontos, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 478, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência mínima do autor, condeno somente os réus solidariamente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação.

P.I.C. - ADV: EDSON BERNARDO DA SILVA (OAB 394293/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/06/2025 15:46

Conclusos para julgamento
11/03/2025 09:31

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 21:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 22:46

Conclusos para decisão
24/10/2024 13:54

Conclusos para despacho
28/08/2024 19:17

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 09:36

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 11:58

Juntada de Certidão
02/07/2024 11:58

Juntada de Certidão
01/07/2024 13:00

Expedição de Carta.
01/07/2024 13:00

Expedição de Carta.
01/07/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 15:12

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2024 16:24

Conclusos para decisão
26/06/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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