TJSP - 1508671-37.2018.8.26.0347

1ª instância - Sef de Matao

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATAO

CNPJ: 45.270.188/0001-26

Advogados

SOSTENES BEIRIGO PASSETTI

CPF *23.***.*70-43

Polo Passivo

Partes

SAM SERRALHERIA MATONENSE LTDA ME

CNPJ: 05.774.514/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 07:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 16:21

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 1508671-37.2018.8.26.0347 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Matão - Apelante: Município de Matão - Apelada: Sam Serralheria Matonense Ltda Me - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso do Município, nos termos do artigo 932, inciso IV, alínea b, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o recurso é contrário ao entendimento firmado pelo E.

    Supremo Tribunal Federal no Tema 1.184.

    Intime-se. - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Mauricio da Silva Miranda (OAB: 249464/SP) (Procurador) - 1° andar

  • 23/05/2025 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 23/05/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 13:39

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 11:15

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 26/03/2025 20:13

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2025 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 07:44

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/03/2025 14:32

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 14:06

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 12:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.

  • 19/08/2024 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2024 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2023 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2022 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 10:38

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2022 13:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 13:48

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/10/2021 13:41

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2021 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2021 10:22

    Bloqueio/penhora on line

  • 20/04/2021 11:12

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 17:49

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2020 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/02/2020 10:14

    Expedição de Carta.

  • 10/02/2020 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2020 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2019 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2019 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 00:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 15:52

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/10/2019 16:48

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 17:33

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2019 07:37

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2019 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 08/01/2019 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/12/2018 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2018 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2018 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/07/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/06/2018 16:19

    Expedição de Carta.

  • 28/06/2018 11:32

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 27/06/2018 10:05

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2018 15:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2018

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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