TJSP - 0015367-67.2024.8.26.0602
1ª instância - Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
20/07/2025 19:32
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 18:45
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
16/07/2025 17:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 15:59
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
16/07/2025 15:58
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
15/07/2025 10:23
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 13:47
Incidente Processual Instaurado
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0015367-67.2024.8.26.0602/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Danila Rafaela Peçanha Höring -
Vistos.
Prejudicado o teor de fls. **/**.
Pela análise dos autos que originaram o crédito (0015367-67.2024.8.26.0602 , verifico que no polo passivo da relação processual figura a DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO E FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
No presente incidente de requisição de pequeno valor, foi cadastrada como entidade devedora INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
O ofício de requisição de pequeno valor vincula-se aos dados preenchidos no Termo de Declaração e aos dados cadastrais preenchidos no momento do peticionamento.
Em razão dessa divergência, não é possível o encaminhamento do ofício.
Diante do exposto, deve a parte credora providenciar, por meio de peticionamento eletrônico, novo incidente de RPV.
Nele, deve constar como entidade devedora a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ/MF 46.***.***/0001-50.
Providencie a serventia a baixa definitiva do presente incidente.
Int. - ADV: JOAO PAULO MILANO DA SILVA (OAB 213907/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2019
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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