TJSP - 0000265-60.2021.8.26.0553

1ª instância - Vara Unica de Santo Anastacio

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Polo Ativo

Partes

JOSE GOMES

CPF *43.***.*15-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000265-60.2021.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Jose Gomes -

    Vistos.

    Fls. 389 Razão assiste à autarquia previdenciária.

    O Sr.

    José Roberto Gomes pretende se habilitar como único herdeiro do autor, porém, não acostou aos autos documentos que comprovem essa condição.

    Para a regularização processual é necessária a habilitação de todos os herdeiros referidos no art. 112 da Lei n.º 8.213/91 (aqueles que teriam direito à sucessão patrimonial na forma da lei civil).

    Assim, INTIME-SE a parte autora para colacionar aos autos a certidão de óbito do autor, bem como a certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte (fornecida pelo INSS).

    Prazo: 15 dias. - ADV: JOSÉ ROBERTO GOMES JÚNIOR (OAB 443548/SP)

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000265-60.2021.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Jose Gomes -

    Vistos.

    Intime-se a parte autora, por meio de seu defensor, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento regular ao feito, sob pena de extinção do processo por abandono de causa.

    Decorridos, sem qualquer manifestação, intime-se o INSS para se manifestar nos termos do § 6º, do artigo 485, do CPC, requerendo, caso queira, a extinção do processo.

    Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO GOMES JÚNIOR (OAB 443548/SP)

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000265-60.2021.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Jose Gomes -

    Vistos.

    Fls. 369/370 Diante do falecimento do autor, noticiado pelo INSS, intime-se o espólio, sucessores ou herdeiros do autor, por Diário Oficial, para que se manifestem sobre o interesse na sucessão processual e promovam a habilitação, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.

    Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.

    Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO GOMES JÚNIOR (OAB 443548/SP)

  • 03/11/2022 18:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2022 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 09:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2022 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2022 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 12:54

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 09:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2022 05:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 17:32

    Juntada de Petição de Recurso adesivo

  • 29/04/2022 17:32

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/04/2022 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2022 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2022 22:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 22:41

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/04/2022 13:26

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 11:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/03/2022 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2022 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2022 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 13:43

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2022 13:43

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2022 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 18:21

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2022 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2022 18:24

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/12/2021 13:12

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2021 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2021 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2021 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2021 11:34

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2021 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2021 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 04:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 12:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2021 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 11:36

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2021 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2021 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2021 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2021 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2021 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2021 14:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2021 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2021 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 10:46

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 09:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2021 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2021 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2021 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2021 11:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2021 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 11:42

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2021 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 09:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2021 12:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 07:56

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 11:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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