TJSP - 1527661-35.2024.8.26.0228
1ª instância - 29 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
23/07/2025 09:01
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 09:01
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 19:15
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 17:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/07/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 13:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2025 13:58
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
16/07/2025 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 10:36
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 07:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
15/07/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 10:23
Ato ordinatório
-
14/07/2025 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 16:29
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 13:51
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 16:41
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
24/06/2025 16:35
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
23/06/2025 13:27
Guia Eletrônica Enviada
-
23/06/2025 13:25
Guia Eletrônica Enviada
-
23/06/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 15:08
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 15:08
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1527661-35.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - FERNANDO EMANOEL DOS SANTOS SOUSA - Diante do exposto, julgo procedente a ação penal para condenar Fernando Emanoel dos Santos Sousa, qualificado nos autos, à pena 08 (oito) anos, 03 (três) meses e 16 (dezesseis) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 19 (dezenove) dias-multa, no valor unitário mínimo; e Everton Silva de Oliveira, qualificado nos autos, à pena de 09 (nove) anos, 08 (oito) meses e 03 (três) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 21 (vinte e um) dias-multa, no valor unitário mínimo, por incursão no artigo 157, § 2º, inciso II, c.c. artigo 61, inciso II, alínea h, e artigo 157, § 2º, inciso II, na forma do artigo 71, parágrafo único, todos do Código Penal.
Vedado aos réus o apelo em liberdade, pois ainda presentes os pressupostos do artigo 312, do Código de Processo Penal, eis que a custódia cautelar se faz necessária para a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, mormente agora diante da presente sentença condenatória.
Recomendem-se os réus no cárcere em que se encontram.
Após o trânsito em julgado, lance-se o nome dos réus no rol dos culpados, expeça-se guia de recolhimento encaminhando-a à V.E.C. competente, bem como oficie-se ao E.
Tribunal Regional Eleitoral, para os fins do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.
Oficie-se ao Distrito Policial de Origem para que se encaminhe o simulacro para destruição.
Isentos de custas em virtude da escassez de recursos financeiros.
P.R.I.C.. - ADV: RONNY ALMEIDA DE FARIAS (OAB 264270/SP) -
16/06/2025 18:04
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 16:46
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
16/06/2025 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 09:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2025 09:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/06/2025 09:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2025 09:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/06/2025 09:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2025 09:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/05/2025 14:11
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 10:13
Expedição de Mandado.
-
19/05/2025 10:13
Expedição de Mandado.
-
19/05/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 09:55
Expedição de Ofício.
-
19/05/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 16:38
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
16/05/2025 10:06
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 00:31
Suspensão do Prazo
-
22/04/2025 14:23
Conclusos para julgamento
-
22/04/2025 08:38
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 08:38:54, 29ª Vara Criminal.
-
14/04/2025 06:59
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 21:45
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 04:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 04:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 14:31
Ato ordinatório
-
03/04/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 11:47
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 17:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/03/2025 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 13:30
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 13:52
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 13:20
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 13:19
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 09:41
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 17:16
Expedição de Ofício.
-
20/03/2025 14:27
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 02:00:00, 29ª Vara Criminal.
-
20/03/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 04:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 04:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 04:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 12:43
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 10:03
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 13:22
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 16:59
Ato ordinatório
-
14/03/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 15:04
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 14:39
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 14:29
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 14:25
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 14:25
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 06:55
Expedição de Certidão.
-
09/03/2025 06:48
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 06:48
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 13:29
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2025 11:03
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 11:03
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 13:30
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 13:14
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 13:55
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2025 11:40
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 11:39
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 17:03
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 18:49
Expedição de Ofício.
-
19/02/2025 18:49
Expedição de Ofício.
-
19/02/2025 18:49
Expedição de Ofício.
-
19/02/2025 14:56
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 03:00:00, 29ª Vara Criminal.
-
19/02/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 11:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/02/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 14:21
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 19:36
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 11:49
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 18:26
Expedição de Ofício.
-
03/02/2025 17:41
Expedição de Ofício.
-
03/02/2025 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 13:32
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 12:14
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 12:08
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 09:34
Conclusos para decisão
-
21/01/2025 01:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 16:12
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 15:55
Expedição de Mandado.
-
20/01/2025 15:47
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 02:00:00, 29ª Vara Criminal.
-
17/01/2025 12:35
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/01/2025 12:35:22, 29ª Vara Criminal.
-
15/01/2025 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 15:18
Conclusos para decisão
-
14/01/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 10:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/12/2024 11:12
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/01/2025 04:00:00, 29ª Vara Criminal.
-
18/12/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 09:29
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 21:55
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
17/12/2024 20:08
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 20:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/12/2024 20:03
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 20:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/12/2024 20:03
Juntada de Mandado
-
17/12/2024 20:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2024 15:16
Juntada de Mandado
-
16/12/2024 15:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2024 10:11
Juntada de Certidão
-
05/12/2024 10:10
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 13:45
Expedição de Mandado.
-
04/12/2024 13:45
Expedição de Mandado.
-
04/12/2024 11:55
Expedição de Mandado.
-
04/12/2024 11:55
Expedição de Mandado.
-
04/12/2024 11:36
Expedição de Ofício.
-
04/12/2024 11:36
Expedição de Ofício.
-
04/12/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 11:14
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 11:13
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 11:13
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 11:13
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 19:15
Recebida a denúncia
-
03/12/2024 09:30
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 17:48
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 14:22
Evoluída a classe de 279 para 283
-
02/12/2024 13:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/12/2024 13:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/12/2024 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/12/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
01/12/2024 18:55
Juntada de Petição de Denúncia
-
29/11/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
29/11/2024 09:09
Evoluída a classe de 279 para 283
-
29/11/2024 00:17
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 12:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/11/2024 12:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/11/2024 12:37
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/11/2024 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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25/11/2024 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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25/11/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 10:37
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 10:37
Expedição de Certidão.
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22/11/2024 16:41
Expedição de Certidão.
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22/11/2024 16:25
Expedição de Mandado.
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22/11/2024 16:25
Expedição de Mandado.
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22/11/2024 15:23
Expedição de Ofício.
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22/11/2024 15:23
Expedição de Ofício.
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22/11/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 15:02
Expedição de Ofício.
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22/11/2024 15:02
Expedição de Ofício.
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22/11/2024 14:30
Expedição de Ofício.
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22/11/2024 14:30
Expedição de Ofício.
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22/11/2024 14:25
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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22/11/2024 12:22
Conclusos para decisão
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22/11/2024 12:21
Mudança de Magistrado
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22/11/2024 10:09
Juntada de Outros documentos
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22/11/2024 10:09
Juntada de Outros documentos
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22/11/2024 09:38
Juntada de Certidão
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22/11/2024 09:38
Juntada de Certidão
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22/11/2024 08:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
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22/11/2024 08:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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