28/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:06

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:33

Prazo Intimação - 30 Dias
17/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000851-77.2023.8.26.0014 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Pan Financeira S/A Credito Financiamento e Investimentos - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Percival Nogueira - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PLURALIDADE DE DE CDA´S CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - EXECUÇÃO DE IPVA - LEGITIMIDADE PASSIVA DA ARRENDADORA - O FATO GERADOR DO IPVA É A PROPRIEDADE DO VEÍCULO AUTOMOTOR, CONSOANTE DISPOSTO NOS ARTIGOS 2.º DA LEI ESTADUAL N.º 13.296/2008 - EM SE TRATANDO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, O ARRENDANTE, COMO PROPRIETÁRIO DO BEM, RESPONDE PELOS TRIBUTOS DECORRENTES DESTE MANTIDA A COBRANÇA DO TRIBUTO EM RELAÇÃO AOS VEÍCULOS COM CONTRATO DE FINANCIAMENTO VIGENTE NA OCASIÃO DO FATO GERADOR RESPONSABILIDADE QUE CESSA A PARTIR DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE NAS MÃOS DO FINANCIADO - INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, XI, DA LE 13.296/08 - JUROS DE MORA - LEI 13.296/2008 - CÁLCULO QUE DEVE OBSERVAR O DECIDIDO PELO C. ÓRGÃO ESPECIAL NA ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0170909-61.2012.216.0000 SENTENÇA MANTIDA RECURSOS DE APELAÇÃO DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Cazarim da Silva (OAB: 344649/SP) - Tainara Ferreira Verissimo (OAB: 425487/SP) - Fabio Antonio Domingues (OAB: 175626/SP) (Procurador) - 1° andar
16/06/2025 06:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 12:57

Conclusos para decisão
12/06/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:09

Subprocesso Cadastrado
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:09

Prazo Intimação - 30 Dias
05/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
30/05/2025 22:02

Acórdão registrado
30/05/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 17:30

Julgado virtualmente
22/05/2025 15:49

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:43

Expedido Termo de Intimação
05/05/2025 12:43

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:07

Distribuído por sorteio
05/05/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2025 14:04

Processo Cadastrado
23/04/2025 09:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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