28/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:35

Prazo Intimação - 30 Dias
17/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2140572-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Izildinha de Oliveira Moura (Herdeiro) e outros - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ATO JUDICIAL IMPUGNADO.

CONDICIONAMENTO DO LEVANTAMENTO DE VALORES A PARTILHA DE BENS EM INVENTÁRIO.PRECATÓRIO.

A DECISÃO CONSIDERA QUE O LEVANTAMENTO DOS QUINHÕES DA CREDORA FALECIDA DEPENDE DA PRÉVIA PARTILHA.

AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENVOLVEM A SUCESSÃO HEREDITÁRIA PERMITEM O SIMPLES REQUERIMENTO POR PARTE DE TODOS OS HERDEIROS.

HIPÓTESE DE DISPENSA DA ABERTURA DE INVENTÁRIO PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS E, PARA TANTO, CONSIDERA APENAS A NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS NO PROCESSO, APLICANDO PRECEDENTE DO STJ.

POSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DA FALECIDA.

REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA.RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caroline Melloni Moraes do Nascimento Cliber (OAB: 358682/SP) - Marco Tullio Bottino (OAB: 15962/SP) - Cesar Augusto Del Sasso (OAB: 85151/SP) - Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) - Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP) - Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato (OAB: 228657/SP) - 1° andar
12/06/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 11:00

Acórdão registrado
12/06/2025 09:41

Julgado virtualmente
25/05/2025 07:01

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:14

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 17:44

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
19/05/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 05:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/05/2025 13:59

Despacho
14/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:51

Expedido Termo de Intimação
14/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:30

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:09

Distribuído por competência exclusiva
13/05/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
13/05/2025 12:54

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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