TJSP - 1500134-78.2022.8.26.0002

1ª instância - 03 Juri Central - Barra Funda

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS DOS ANJOS CRISPIM

CPF *82.***.*92-14

Advogados

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LADISLAU

OAB: 379558/SP

Terceiro

Partes

BEATRIZ MENDES GONCALVES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FELIPE CHRISTIAN NUNES SEIXAS

JENIFFER EMILLE DA SILVA NASCIMENTO GOMES

BIANCA DOS ANJOS MENDES CRISPIM (POR SEU REPRESENTANTE LEGAL BEATRIZ MENDES GONCALVES DA SILVA)

ARTUR DOS ANJOS MENDES CRISPIM (POR SEU REPRESENTANTE LEGAL BEATRIZ MENDES GONCALVES DA SILVA)

JULIANA MENDES VIEIRA

ODIMARCIO FELIPE

JOAO BATISTA SANTANA MASPIS

DIRAN BARBOSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2024 15:59

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/04/2025 09:00:00, 3ª Vara do Júri.

  • 02/05/2024 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2024 15:25

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos de Oliveira Ladislau (OAB 379558/SP) Processo 1500134-78.2022.8.26.0002 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: DOUGLAS DOS ANJOS CRISPIM - CI nº 2022/000157

    Vistos.

    Não vislumbro nulidades a serem sanadas.

    Diante do quanto estabelece o artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal, a determinar seja relatado o feito nesta oportunidade, adoto como relatório aquele constante da r. decisão de fls. 229/237, que desclassificou a imputação feita na denúncia ao acusado DOUGLAS DOS ANJOS CRISPIM.

    A partir da sentença de desclassificação do delito, datada de 01/09/2022, devidamente publicada, tem-se que o Ministério Público interpôs recurso em sentido estrito (fls. 256/266), ao qual foi dado provimento pelo pelo V.

    Acórdão de fls. 299/306, proferido em 17 de março de 2023, para pronunciar o acusado como incurso no artigo 121, § 2º, incisos I, IV e VI, e § 2°-A, inciso I, na forma do art. 14, inciso II, do Código Penal.

    O trânsito em julgado foi certificado a fl. 313.

    Logo após, o Órgão Ministerial e a defesa foram intimados nos termos do artigo 422, do Código de Processo Penal, para indicação das provas que pretendem produzir em plenário.

    O Ministério Público, então, se manifestou, a fl. 321, e a Defesa a fl. 330, cada qual com seu rol de testemunhas.

    Esta a suma de tudo quanto processado.

    Estando o feito em termos, designo o dia 08 de agosto de 2024, às 09 horas, para julgamento do réu em plenário.

    Intimem-se, requisitando-se, se necessário, as testemunhas arroladas pelas partes.

    Não sendo localizada qualquer das testemunhas arroladas em virtude de mudança de endereço ou falecimento, determino desde já a imediata intimação da parte que a arrolou para apresentar novo endereço da testemunha no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

    Consigne-se que, à luz do disposto no artigo 461, parágrafo 2º, do CPP, o julgamento não será adiado se a testemunha não for localizada no endereço indicado pela parte.

    Intime-se o réu, inclusive por edital.

    Int.

  • 16/08/2023 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 16:22

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/08/2024 09:00:00, 3ª Vara do Júri.

  • 15/08/2023 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 10:52

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2023 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 14:09

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2023 11:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2023 17:38

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2023 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2023 21:02

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 14:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 13/01/2023 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 17:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2022 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2022 18:27

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 18:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/11/2022 17:58

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2022 17:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2022 17:57

    Juntada de Mandado

  • 13/10/2022 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2022 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2022 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2022 13:30

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 17:11

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 15/09/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2022 19:20

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2022 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2022 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 14:06

    Expedição de Alvará.

  • 02/09/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2022 20:15

    Desclassificado o Delito

  • 01/09/2022 00:00

    Desclassificado o Delito

  • 25/08/2022 11:38

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2022 16:02

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/08/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 10:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2022 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 10:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 15:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 15:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 21:15

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2022 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2022 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2022 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2022 13:08

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/08/2022 02:00:00, 3ª Vara do Júri.

  • 22/06/2022 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2022 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2022 12:20

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2022 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2022 13:45

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/07/2022 03:00:00, 3ª Vara do Júri.

  • 14/06/2022 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2022 13:36

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 12:40

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 30/05/2022 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2022 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2022 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2022 10:24

    Classe retificada de 279 para 282

  • 23/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2022 13:56

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 18/05/2022 13:00

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 10:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/05/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 17:54

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2022 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2022 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2022 00:00

    Suscitado Conflito de Competência

  • 14/03/2022 14:22

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2022 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 15:19

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/03/2022 15:19

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/03/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 11:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/03/2022 02:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2022 17:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2022 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2022 07:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2022 09:50

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 02:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2022 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 09:51

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 13:37

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 07:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2022 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2022 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 18:01

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/02/2022 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 09:32

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2022 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2022 09:32

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2022 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2022 09:32

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2022 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2022 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 18:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2022 18:38

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2022 11:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2022 18:42

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2022 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2022 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2022 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2022 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2022 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 02:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/02/2022 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2022 07:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2022 18:42

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 02:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2022 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2022 16:55

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/02/2022 16:46

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 16:45

    Classe retificada de 279 para 282

  • 02/02/2022 11:19

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 11:19

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2022 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 11:15

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 27/01/2022 07:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2022 03:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2022 18:46

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2022 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2022 16:26

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 25/01/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 15:59

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 25/01/2022 12:46

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 10:19

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/01/2022 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2022 12:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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