12/03/2025 00:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:35

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:52

Conclusos para decisão
23/07/2024 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:03

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
20/05/2024 10:18

Recebidos os autos
27/02/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:22

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 14:55

Recebidos os autos
13/11/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 12:18

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:39

Recebidos os autos
16/08/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Antonio Pereira da Silva (OAB 126147/SP), Rafael Tárrega Martins (OAB 206277/SP), Karina Kely de Tulio Francisco (OAB 211793/SP), Davi Zieri Colozi (OAB 371750/SP) Processo 0001279-56.2010.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Nobre - Reqdo: João Mingatos - Deferida a penhora da parte ideal de 50% da totalidade do imóvel registrado sob o nº 13.952, junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, de propriedade do devedor (fls. 171-172), sobreveio a impugnação apresentada às fls. 222-232.

Instada a manifestar, a exequente peticionou requerendo o indeferimento do pedido.

Em que pese a alegação do executado, a certidão lançada pelo oficial de justiça à fl. 254, deixa claro que o executado não reside no imóvel e que não recebe nenhum tipo de rendimento pela locação do bem à filha.

Em face do exposto, deixo de acolher o incidente de impenhorabilidade apresentado pelo impugnante, e em consequência, determino o oportuno prosseguimento da execução.

Reconheço a litigância de má-fé praticada pelo executado, e nos termos do art. 81 do CPC, condeno o devedor a pagar à exequente, a título de indenização, multa no importe de 5% do valor atualizado da causa; honorários advocatícios fixados em 10% também sobre o valor da causa atualizado e com todas as despesas que efetuou.

Após o decurso do prazo sem interposição de recurso em face desta decisão, o que deverá ser certificado pela Serventia, cumpram-se as determinações de fls. 214-215.
15/08/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 15:23

Expedição de Certidão.
22/11/2022 14:53

Recebidos os autos
09/11/2022 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 17:55

Recebidos os autos
10/03/2022 04:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2022 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 18:28

Expedição de Mandado.
10/11/2021 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2021 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2021 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2021 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 18:26

Recebidos os autos
04/10/2021 18:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/10/2021 12:54

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2021 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2020 18:21

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 08:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2020 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2020 09:09

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 11:34

Expedição de Certidão.
08/11/2019 11:33

Expedição de Certidão.
31/10/2019 08:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2019 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2019 08:53

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 13:16

Recebidos os autos
17/09/2019 11:59

Expedição de Certidão.
16/08/2019 16:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 15:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2019 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2019 10:22

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 15:39

Juntada de Mandado
16/05/2019 14:53

Recebidos os autos
07/05/2019 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2019 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2019 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2019 13:26

Expedição de Mandado.
13/12/2018 10:42

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
11/10/2018 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2018 10:09

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2018 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2018 11:23

Ato ordinatório praticado
28/09/2018 18:04

Expedição de Certidão.
12/03/2018 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2017 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2017 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2017 13:32

Recebidos os autos
11/10/2017 15:21

Expedição de Certidão.
11/10/2017 14:27

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2017 14:56

Expedição de Certidão.
25/07/2017 19:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2017 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2017 16:24

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2017 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2017 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2017 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2017 17:00

Juntada de Mandado
02/03/2017 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2017 06:40

Baixa Definitiva
19/12/2016 10:40

Expedição de Mandado.
16/11/2016 15:19

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2016 11:55

Expedição de Certidão.
05/10/2016 16:08

Recebidos os autos
05/10/2016 15:59

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2016 15:53

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2015 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2015 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2015 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2015 16:22

Recebidos os autos
18/11/2015 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2015 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2015 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2015 15:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2015 10:18

Expedição de Certidão.
28/10/2015 11:43

Expedição de Certidão.
27/10/2015 14:24

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2015 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2015 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2015 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2015 14:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2015 09:34

Juntada de Ofício
26/03/2015 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2015 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2015 12:30

Recebidos os autos
03/02/2015 12:21

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2014 16:38

Conclusos para decisão
28/11/2014 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2014 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2014 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2014 14:40

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2014 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2014 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2014 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2014 18:05

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2013 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2013 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2013 17:44

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2012 09:41

Arquivado Definitivamente
20/08/2012 00:00

Baixa Definitiva
14/03/2012 11:26

Expedição de Certidão.
08/03/2012 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
08/03/2012 00:00

Julgamento
05/03/2012 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/09/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2011 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/08/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2010 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/03/2010 09:49

Recebidos os autos
12/03/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2010 16:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/03/2010 09:37

Distribuído por sorteio
11/03/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2010

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001252-80.2015.8.26.0459

Zemira Sestari Ruy

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ivano Galassi Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2015 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1003623-29.2021.8.26.0484

Luci Aparecida Simoncine Nicoleti

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2021 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1004389-27.2022.8.26.0297

Igor Renan Cubero Ribeiro

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Laiane Estefens Francisco

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2023 12:55

Exibir Processo

Processo nº 1004389-27.2022.8.26.0297

Igor Renan Cubero Ribeiro

Banco Santander

Advogado: Laiane Estefens Francisco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2022 07:10

Exibir Processo

Processo nº 1004205-80.2016.8.26.0071

Banco do Brasil S/A

Sandra Regina Goncalves Lopes

Advogado: Mariana Rizzo Tenori

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2022 16:05

Exibir Processo