30/07/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 12:47

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 10:10

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1019786-78.2020.8.26.0562 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Eduardo Santos Galvão - Gabriel Felipe Pontes Belis (So Obras) - Feito relatado às fls. 425/429.

Defiro a gratuidade de justiça ao réu.

Anote-se.

Diante de manifestação do interesse em execução de prova pericial indireta (fls. 465/466), DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.

Considerando que o antigo perito foi nomeado há anos (em novembro de 2020 - fls. 76/79), de rigor a sua substituição por novo perito de confiança deste juízo.

Por essas razões, nomeio como perito ALEX BIRAGEL DOS SANTOS, que servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso.

As partes poderão indicar assistentes e formular quesitos, em 15 dias (CPC, art. 465, § 1º, II e III).

Providencie a serventia o cadastro do novo perito, a exclusão dos autos do antigo expert (Humberto Nicola).

Intime-se o(a) Senhor(a) Perito(a), para que, em 5 dias, apresente: 1º. proposta de honorários (art. 465, § 2º, inc.

I, do NCPC).

Observações: para se evitar possíveis atrasos com discussões (inclusive recursos etc.) no processo sobre o valor "justo" dos honorários, recomenda-se: a) ao mesmo tempo em que se deve assegurar a justa remuneração, não se deve perder de vista os princípios da moderação e da proporcionalidade, evitando-se abusos; b) as tabelas de associações de classe, normalmente tem valores "mínimos" muito elevados, sobretudo para os trabalhos de menor complexidade, e não vinculam o juízo; c) sempre que possível, a estimativa deve considerar o tempo efetivamente necessário para a realização dos trabalhos, tomando por parâmetros os valores dos salários de mercado para a categoria profissional, com uma oscilação razoável de 20% ou 25% em face do caráter eventual da intervenção; d) todos os atores do processo, inclusive os Auxiliares de Justiça devem atentar para o primado da razoável duração processo (Constituição da República, art. 5º, LXXVIII). 2º. contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais, salvo se ainda não habilitado no Sistema.

Os honorários depositados às fls. 122/123 (R$ 1.650,00) servirão como pagamento do novo perito nomeado e, se o caso, deverá a parte autora complementar a verba para remuneração do novo perito.

O(a) Senhor(a) Perito(a) ficará ciente de que se a perícia for inconclusiva ou deficiente, "o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho" (art. 465, § 5º, do CPC).

Intimem-se.

Santos, 09 de junho de 2025.

Rejane Rodrigues Lage Juiz(a) de Direito - ADV: ANDREA RIBEIRO DE JESUS DOS SANTOS (OAB 268867/SP), EDUARDO ALVES FERNANDEZ (OAB 186051/SP), MARIA ALINE DA SILVA SIQUEIRA (OAB 378836/SP)
10/06/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 10:12

Conclusos para decisão
04/06/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 10:39

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:52

Conclusos para decisão
05/03/2025 12:10

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 11:02

Conclusos para decisão
08/02/2025 15:10

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 11:45

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:43

Expedição de Certidão.
09/11/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 08:05

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:39

Expedição de Carta.
23/10/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 19:04

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
30/09/2024 16:03

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:01

Conclusos para decisão
28/09/2024 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 22:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 15:16

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
10/07/2024 11:47

Conclusos para despacho
05/07/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 16:25

Expedição de Mandado.
20/06/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 15:58

Conclusos para despacho
11/06/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 17:19

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
08/05/2024 14:06

Conclusos para despacho
07/05/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 16:33

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 14:08

Conclusos para decisão
23/02/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 07:44

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 14:24

Conclusos para despacho
09/02/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2024 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 16:15

Expedição de Mandado.
19/12/2023 14:04

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/11/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 19:54

Suspensão do Prazo
02/11/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
07/09/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 15:22

Conclusos para despacho
08/08/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 21:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2023 16:49

Juntada de Ofício
08/05/2023 13:24

Juntada de Ofício
05/05/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
01/05/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 17:56

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
25/04/2023 17:38

Conclusos para despacho
04/04/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2023 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2023 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2023 14:24

Expedição de Carta.
06/02/2023 14:24

Expedição de Carta.
19/01/2023 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/12/2022 23:14

Suspensão do Prazo
15/12/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 03:27

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 03:22

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2022 03:31

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 12:46

Conclusos para despacho
27/10/2022 12:46

Expedição de Certidão.
27/10/2022 10:40

Conclusos para decisão
26/10/2022 21:34

Conclusos para despacho
14/10/2022 04:00

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 10:59

Conclusos para decisão
11/10/2022 09:22

Conclusos para despacho
30/09/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 03:19

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 21:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2022 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2022 15:57

Expedição de Mandado.
22/08/2022 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 03:26

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2022 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 04:00

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2022 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 15:24

Expedição de Mandado.
25/05/2022 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2022 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 05:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 10:39

Decisão Determinação
16/05/2022 09:37

Conclusos para decisão
12/05/2022 10:10

Conclusos para despacho
09/05/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022 04:20

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 17:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2022 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2022 17:01

Expedição de Carta.
27/01/2022 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2022 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 03:13

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2021 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2021 13:03

Expedição de Carta.
12/11/2021 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2021 08:54

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2021 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2021 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 03:22

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2021 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2021 17:43

Expedição de Carta.
10/09/2021 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2021 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 11:16

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2021 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2021 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 09:52

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2021 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2021 15:12

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 16:51

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2021 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2021 15:49

Decisão
05/07/2021 19:42

Conclusos para decisão
02/07/2021 15:21

Conclusos para despacho
30/06/2021 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 12:13

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2021 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2021 07:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2021 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 11:28

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2021 20:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2021 16:20

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/04/2021 10:41

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2021 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2021 17:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2021 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2021 17:38

Expedição de Carta.
29/03/2021 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2021 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 10:09

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2021 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2021 20:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2021 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 12:03

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2021 20:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2021 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2021 09:27

Juntada de Outros documentos
17/02/2021 09:27

Juntada de Outros documentos
15/02/2021 10:18

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2021 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2021 21:41

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2021 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2021 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 10:33

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2021 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2021 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2020 10:01

Juntada de Outros documentos
25/11/2020 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2020 13:48

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2020 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2020 18:48

Expedição de Carta.
13/11/2020 18:47

Decisão
13/11/2020 18:12

Conclusos para decisão
13/11/2020 17:12

Conclusos para decisão
11/11/2020 16:07

Conclusos para despacho
04/11/2020 13:14

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2020 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2020 20:08

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
29/10/2020 18:44

Conclusos para decisão
29/10/2020 17:38

Conclusos para despacho
29/10/2020 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 13:22

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2020 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2020 20:29

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
27/10/2020 15:54

Conclusos para decisão
26/10/2020 20:09

Conclusos para despacho
21/10/2020 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 17:47

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 17:36

Expedição de Certidão.
20/10/2020 13:43

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2020 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2020 16:55

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
16/10/2020 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 13:52

Conclusos para decisão
14/10/2020 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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