16/07/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:46

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
15/07/2025 10:11

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 07:24

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
12/06/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/06/2025 09:22

Conclusos para decisão
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0042693-50.2009.8.26.0562 (562.01.2009.042693) - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Sociedade Visconde de São Leopoldo - Bruno Palmieri Franco - - Georgia Mariana Batista - Para análise do pedido de desbloqueio (fls. 459/466), o(s) executado(a)(s), no prazo de 05 dias, deverá juntar o extrato das contas bancárias nos dois meses anteriores ao bloqueio, a fim de verificar se a quantia bloqueada é impenhorável.

O extrato deverá conter os dados necessários para a correta identificação do devedor, não sendo válida a exibição de mero print de tela, tendo em vista que é impossível ao juízo aferir quem é o titular da conta bancária.

Deverá, ainda, o executado comprovar a natureza salarial das quantias bloqueadas.

Isso porque, é ônus do devedor comprovar a impenhorabilidade (artigo 854, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil), sendo que a mera alegação de verba salarial não é suficiente para o convencimento do juízo, tendo em vista que allegatio et non probatio quasi non allegatio (alegar e não provar é quase não alegar).

Em outras palavras, o juízo é adstrito às provas apresentadas nos autos, de modo que, caso não haja a comprovação idônea da natureza salarial, não há como concluir pela impenhorabilidade da verba bloqueada, razão pela qual deverá o devedor comprovar a origem da verba de forma idônea.

Sem prejuízo, nos termos do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes em 15 dias sobre a prescrição intercorrente.

Anoto para meu controle que, houve arquivamento dos autos em abril de 2017 (fls. 200), requerimento de desarquivamento em 22/06/2023 (fls. 201/202) e pedido sibajud regular, acompanhado de planilha e custas recolhidas em 17/01/2024 (fls. 234/236).

Intime-se. - ADV: MARCOS ALMEIDA DANTAS DE SOUZA (OAB 469523/SP), ELAINE CRISTINA LEMOS DA COSTA (OAB 175621/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP)
10/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 11:04

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:16

Bloqueio/penhora on line
28/05/2025 09:58

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:39

Conclusos para despacho
22/05/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:05

Processo Desarquivado Com Reabertura
15/05/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 12:16

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:39

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
02/08/2024 10:39

Expedição de Certidão.
02/08/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
31/07/2024 15:35

Conclusos para decisão
23/07/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 11:48

Conclusos para despacho
05/07/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 17:13

Conclusos para despacho
24/06/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 16:44

Conclusos para decisão
22/05/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 10:47

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 10:36

Conclusos para despacho
19/04/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 18:51

Deferido o Pedido
08/04/2024 08:45

Conclusos para despacho
04/04/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 18:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 18:54

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 18:52

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 09:15

Penhora Deferida
21/03/2024 15:31

Conclusos para despacho
20/03/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 12:54

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
12/03/2024 10:35

Conclusos para decisão
12/03/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 11:42

Conclusos para despacho
06/03/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 13:48

Conclusos para decisão
28/02/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 15:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/01/2024 19:20

Reativação de Processo Suspenso
25/01/2024 11:07

Bloqueio/penhora on line
22/01/2024 16:22

Conclusos para decisão
22/01/2024 16:21

Conclusos para despacho
17/01/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 14:47

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
02/10/2023 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
03/07/2023 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2023 16:39

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:37

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2023.
22/05/2023 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2023.
22/05/2023 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2023.
22/05/2023 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2023.
22/05/2023 16:36

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:36

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2023.
26/08/2022 03:17

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2017 17:37

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
07/03/2017 11:37

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2017 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2017 17:43

Autos no Prazo
24/02/2017 17:20

Ato ordinatório
12/09/2016 10:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2016 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2016 14:02

Autos no Prazo
05/09/2016 14:00

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
23/08/2016 18:38

Conclusos para despacho
23/08/2016 15:46

Juntada de Outros documentos
01/07/2016 10:05

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2016 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2016 16:09

Autos no Prazo
23/06/2016 18:28

Decisão
20/06/2016 15:58

Conclusos para decisão
14/06/2016 16:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2016 12:25

Expedição de Certidão.
23/05/2016 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2016 09:27

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2016 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2016 11:55

Autos no Prazo
19/04/2016 19:39

Decisão
19/04/2016 16:03

Conclusos para decisão
19/04/2016 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2016 16:13

Suspensão do Prazo
11/02/2016 09:27

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2016 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2016 12:06

Autos no Prazo
05/02/2016 11:38

Decisão
27/01/2016 20:40

Conclusos para decisão
18/11/2015 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2015.
19/06/2015 11:17

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2015 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2015 13:01

Decisão
16/06/2015 17:12

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2015 18:32

Conclusos para despacho
03/06/2015 14:52

Juntada de Petição de contestação
25/03/2015 09:34

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2015 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2015 14:18

Ato ordinatório
20/02/2015 10:08

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2015 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2015 16:39

Decisão
14/10/2014 09:39

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2014 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2014 17:07

Decisão
26/05/2014 18:54

Juntada de Outros documentos
24/04/2014 10:44

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2014 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2014 16:28

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2014 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2014 13:28

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2014 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2014 18:15

Decisão
21/02/2014 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2013 10:38

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2013 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2013 00:07

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2013 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2013 10:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2013 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2013 12:00

Ato ordinatório
23/08/2013 12:00

Autos no Prazo
14/06/2013 12:00

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2013 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2013 12:00

Juntada de Ofício
05/05/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
12/11/2012 12:00

Aguardando Prazo
09/11/2012 12:00

Aguardando Prazo
05/09/2012 12:00

Data da Publicação SIDAP
04/09/2012 12:00

Aguardando Prazo
03/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2012 12:00

Conclusos para despacho
27/08/2012 12:00

Despacho Proferido
22/08/2012 12:00

Aguardando Providências
20/08/2012 16:47

Recebimento de Carga
20/08/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2012 11:34

Carga ao Advogado
10/07/2012 12:00

Data da Publicação SIDAP
04/07/2012 12:00

Aguardando Prazo
29/06/2012 12:00

Conclusos para despacho
29/06/2012 12:00

Despacho Proferido
26/06/2012 12:00

Aguardando Providências
26/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
20/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
31/05/2012 12:00

Aguardando Prazo
25/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/04/2012 12:00

Aguardando Expedição
14/03/2012 12:00

Aguardando Prazo
13/01/2012 12:00

Aguardando Prazo
13/01/2012 12:00

Data da Publicação SIDAP
09/12/2011 12:00

Aguardando Expedição
02/12/2011 12:00

Conclusos para despacho
02/12/2011 12:00

Despacho Proferido
25/11/2011 12:00

Aguardando Providências
24/11/2011 14:51

Recebimento de Carga
18/11/2011 10:31

Carga ao Advogado
09/11/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2011 12:00

Mandado na Pasta
14/06/2011 12:00

Aguardando Conferência
13/06/2011 12:00

Aguardando Expedição
07/06/2011 12:00

Aguardando Expedição
06/06/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2011 12:00

Aguardando Prazo
23/05/2011 12:00

Aguardando Expedição
19/05/2011 12:00

Aguardando Expedição
17/05/2011 18:23

Recebimento de Carga
17/05/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2011 12:00

Aguardando Devolução de Autos
06/05/2011 10:22

Carga ao Advogado
29/04/2011 12:00

Aguardando Prazo
19/04/2011 12:00

Aguardando Publicação
13/04/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
31/03/2011 12:00

Data da Publicação SIDAP
29/03/2011 12:00

Aguardando Prazo
23/02/2011 12:00

Aguardando Conferência
04/01/2011 12:00

Aguardando Expedição
23/12/2010 12:00

Aguardando Providências
16/12/2010 12:00

Aguardando Providências
13/12/2010 12:00

Conclusos para despacho
13/12/2010 12:00

Despacho Proferido
03/12/2010 12:00

Aguardando Providências
29/11/2010 12:00

Aguardando Prazo
29/11/2010 12:00

Aguardando Prazo
22/11/2010 12:00

Aguardando Devolução de Autos
18/11/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP
17/11/2010 12:00

Aguardando Prazo
03/11/2010 12:00

Aguardando Publicação
27/10/2010 12:00

Aguardando Providências
26/10/2010 12:00

Aguardando Expedição
29/09/2010 12:00

Conclusos para despacho
29/09/2010 12:00

Despacho Proferido
26/04/2010 12:00

Aguardando Providências
29/03/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP
18/03/2010 12:00

Aguardando Prazo
15/03/2010 12:00

Aguardando Publicação
15/03/2010 12:00

Despacho Proferido
25/02/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP
24/02/2010 12:00

Aguardando Prazo
12/02/2010 12:00

Aguardando Publicação
28/01/2010 12:00

Aguardando Conferência
18/12/2009 12:00

Aguardando Expedição
14/12/2009 12:00

Conclusos para despacho
14/12/2009 12:00

Despacho Proferido
04/11/2009 09:37

Recebimento de Carga
03/11/2009 12:07

Carga à Vara Interna
30/10/2009 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2009

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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