TJSP - 1021589-68.2023.8.26.0602
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio Botto Muscari
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 09:45
Prazo
-
17/06/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021589-68.2023.8.26.0602 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Nucleon Radioterapia e Física Médica Ltda. - Apelado: Município de Sorocaba - Magistrado(a) Botto Muscari - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - TRIBUTÁRIO.
ISS.
AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
APROVAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA FUTURA, SEGUIDA DE LANÇAMENTO.
AUSÊNCIA DE FATO GERADOR DO IMPOSTO.
BASE DE CÁLCULO FICTÍCIA.
CABÍVEL A REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB: 65128/SP) - Cesar Augusto Prestes Nogueira Moraes (OAB: 236321/SP) - Marcelo Vilela Nham (OAB: 396615/SP) (Procurador) - 1º andar -
13/06/2025 11:08
Acórdão registrado
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13/06/2025 10:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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13/06/2025 10:29
Julgado virtualmente
-
11/06/2025 16:47
Julgamento Virtual Iniciado
-
28/05/2025 13:05
Conclusos para decisão
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26/05/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 13:38
Prazo
-
22/05/2025 13:05
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 16:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
16/05/2025 15:39
Despacho
-
06/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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30/04/2025 11:08
Conclusos para decisão
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30/04/2025 09:56
Distribuído por sorteio
-
30/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 11:58
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
22/04/2025 11:45
Processo Cadastrado
-
14/04/2025 12:29
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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