TJSP - 0546293-23.2014.8.26.0602
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio Botto Muscari
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 10:25
Baixa Definitiva
-
15/07/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 09:48
Prazo
-
17/06/2025 09:48
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0546293-23.2014.8.26.0602 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Município de Sorocaba - Apelada: Dagoberto Vicente Balas - Magistrado(a) Botto Muscari - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - EXECUÇÃO FISCAL.
SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, POR FALTA DE INDICAÇÃO DE CPF DA PARTE EXECUTADA, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO CNJ N. 617/2025.
EXECUÇÃO CUJO VALOR SUPERA O LIMITE DE R$ 10.000,00.
NADA QUE DIGA RESPEITO AO TEMA 1184/STF E ÀS RESOLUÇÕES DELE ORIUNDAS SE APLICA A EXECUÇÕES QUE NÃO SEJAM DE PEQUENO VALOR.
PROCESSO QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DE EXTINÇÃO.
APELAÇÃO DO MUNICÍPIO PROVIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Claudia Damini (OAB: 224999/SP) (Procurador) - 1º andar -
13/06/2025 11:07
Acórdão registrado
-
13/06/2025 10:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
13/06/2025 10:29
Julgado virtualmente
-
10/06/2025 16:22
Julgamento Virtual Iniciado
-
02/06/2025 00:00
Publicado em
-
30/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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28/05/2025 13:15
Conclusos para decisão
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28/05/2025 13:02
Distribuído por sorteio
-
28/05/2025 00:00
Publicado em
-
20/05/2025 11:51
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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20/05/2025 11:41
Processo Cadastrado
-
16/05/2025 10:20
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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