11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0004815-48.2005.8.26.0654 (654.01.2005.004815) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Art House Obras de Eng Ltda -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente (fl. 68), JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Levante-se, desde já, qualquer constrição de bem do(a)s executado(a)s. 3 - Considerando a manifestação da Fazenda Municipal, de renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão nesta data em relação à ela, intimando-se ainda, a parte executada por meio do DJE. 4 - Oportunamente arquivem-se os autos com as baixas e anotações de praxe.

P.I.C. - ADV: LYDIA MAGALI CAMPOS FREITAS CORRADINI (OAB 195386/SP)
08/05/2025 17:35

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/05/2025 13:25

Conclusos para despacho
12/05/2023 18:25

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/12/2022 17:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
22/07/2022 14:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
23/05/2022 15:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
10/12/2021 17:41

Decisão
06/03/2020 10:11

Pedido de Prazo Juntada
17/08/2018 13:53

Bloqueio/penhora on line
14/01/2016 15:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
20/11/2015 23:52

Suspensão do Prazo
26/10/2015 14:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
12/08/2015 10:59

Bacen Jud Negativo Juntado
27/03/2015 16:24

Bloqueio/penhora on line
09/10/2013 16:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
06/09/2013 12:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
22/05/2013 00:00

Petição Juntada
02/04/2013 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
27/02/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
20/02/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2013 00:00

Remetido ao DJE
16/02/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
15/02/2013 00:00

Decisão
07/02/2013 00:00

Conclusos para decisão
26/09/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
23/08/2012 14:20

Carga Outro
14/08/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
11/06/2012 00:00

Aguardando Digitação
27/01/2012 00:00

Aguardando Prazo
26/01/2012 16:13

Recebimento de Carga
29/11/2011 16:01

Carga Outro
14/06/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
14/06/2011 00:00

Desapensamento
17/03/2008 00:00

Apensamento
01/12/2005 18:39

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2005

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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