28/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:49

Baixa Definitiva
28/08/2025 09:48

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/08/2025 15:19

Prazo
05/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:15

Expedido Termo de Intimação
05/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:40

Decisão Monocrática registrada
31/07/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/07/2025 12:15

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 10:36

Conclusos para decisão
23/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:30

Expedido Termo de Intimação
23/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1029076-59.2016.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apda/Apte: Maria Jose da Silva Anselmo (Justiça Gratuita) -

Vistos.

Fls. 292/293 : Ao Desembargador Relator.

São Paulo, 9 de junho de 2025 .

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP) (Procurador) - Donato Lovecchio (OAB: 18351/SP) - 1º andar
16/06/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/06/2025 14:35

Despacho
07/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/06/2025 12:29

Unificação Pai-Processamento de Recursos
04/06/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:26

Subprocesso Cadastrado
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:10

Prazo Intimação - 30 Dias
27/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/05/2025 11:32

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
20/05/2025 09:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/03/2025 07:14

Expedição de Certidão.
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:42

Prazo Intimação - 30 Dias
14/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
05/03/2025 19:25

Acórdão registrado
05/03/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/03/2025 17:07

Julgado virtualmente
28/02/2025 20:56

Julgamento Virtual Iniciado
11/02/2025 14:10

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:33

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
27/12/2024 15:10

Expedição de Certidão.
20/12/2024 08:22

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 09:15

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:15

Prazo Intimação - 10 Dias
16/12/2024 09:09

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/12/2024 18:17

Despacho
10/12/2024 14:10

Conclusos para decisão
02/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 13:34

Prazo
29/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:09

Expedido Termo de Intimação
29/11/2024 09:48

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/11/2024 19:57

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
13/11/2024 12:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/07/2020 00:00

Publicado em
10/07/2020 18:29

Prazo
10/07/2020 18:29

Prazo
10/07/2020 14:14

Expedição de Certidão.
03/07/2020 18:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/07/2020 16:17

Despacho
03/07/2020 15:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
03/07/2020 15:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
24/06/2020 17:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/04/2020 00:00

Publicado em
17/04/2020 17:01

Expedição de Certidão.
07/04/2020 08:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/04/2020 10:56

Por decisão judicial
27/03/2020 11:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/03/2020 11:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/12/2017 00:00

Publicado em
15/12/2017 16:58

Prazo
15/12/2017 15:45

Expedição de Certidão.
22/11/2017 08:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/11/2017 16:28

Por decisão judicial
21/11/2017 16:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
09/11/2017 13:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/11/2017 13:39

Expedição de Certidão.
16/10/2017 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2017 13:08

Expedição de Outros documentos.
16/10/2017 00:00

Publicado em
11/10/2017 11:42

Prazo
11/10/2017 11:20

Expedição de Certidão.
10/10/2017 10:54

Vista (Contrarrazões)
06/10/2017 14:35

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
12/08/2017 20:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2017 07:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2017 10:38

Expedição de Certidão.
21/07/2017 11:27

Julgado virtualmente
04/07/2017 17:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2017 14:06

Juntada de Outros documentos
03/07/2017 14:05

Subprocesso Cadastrado
01/06/2017 00:00

Publicado em
31/05/2017 14:58

Prazo
31/05/2017 11:53

Expedição de Certidão.
13/05/2017 20:01

Acórdão registrado
13/05/2017 10:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/05/2017 10:27

Julgado virtualmente
05/05/2017 14:32

Julgamento Virtual Iniciado
04/05/2017 13:40

Conclusos para decisão
04/05/2017 13:39

Expedição de Certidão.
24/03/2017 00:00

Publicado em
23/03/2017 11:06

Prazo
23/03/2017 09:39

Expedição de Certidão.
08/03/2017 20:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
08/03/2017 20:17

Despacho para Julgamento Virtual
17/02/2017 00:00

Publicado em
15/02/2017 00:00

Conclusos para decisão
13/02/2017 16:18

Conclusos para decisão
13/02/2017 12:46

Distribuído por sorteio
08/02/2017 00:00

Publicado em
03/02/2017 16:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/02/2017 16:30

Processo Cadastrado
03/02/2017 15:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2017

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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