TJSP - 2142890-54.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jonize Sacchi de Oliveira
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 18:05
Situação de Arquivado Administrativamente
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19/07/2025 18:05
Processo encaminhado para o Arquivo
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25/06/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2025 17:01
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 12:35
Prazo
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17/06/2025 12:35
Prazo
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17/06/2025 12:27
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2142890-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Bárbara D Oeste - Agravante: Beatriz Lenara Marcelino Alcantara - Agravado: Banco Itaú Consignado S.a - Agravado: Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Agravado: Banco do Brasil S/A - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao recurso, com determinação.
V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS JUSTIÇA GRATUITA PESSOA FÍSICA OUTORGADA À SUPLICANTE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA DECLARAÇÃO DE POBREZA NÃO POSSUI PRESUNÇÃO DE VERACIDADE ABSOLUTA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, INDICA QUE A DEMANDANTE AUFERIU “RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR” E “RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS” NO IMPORTE DE R$ 59.262,48, PERFAZENDO O VALOR MENSAL DE R$ 4.938,54 DE ACORDO COM O DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO APRESENTADO, A RECORRENTE AUFERE RENDA BRUTA NO MONTANTE DE R$ 6.032,80 A RECORRENTE POSSUI RENDA MENSAL SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS, CRITÉRIO UTILIZADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA E PRESTIGIADO POR ESTA COLENDA CÂMARA PARA REPUTAR FINANCEIRAMENTE NECESSITADA A PESSOA NATURAL VERIFICA-SE NOS EXTRATOS BANCÁRIOS QUE, EM MARÇO DE 2025, HOUVE ENTRADAS, VIA PIX, NO IMPORTE DE R$ 4.933,35 A DEMANDANTE RESIDE EM IMÓVEL DE BOM PADRÃO NA CIDADE DE SANTA BÁRBARA D'OESTE/SP HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA PRECEDENTES DO TJSP CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA, MAS MILITA CONTRA O PROPÓSITO DO RECORRENTE DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karina Donata Garcia (OAB: 72437/RS) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º andar -
12/06/2025 11:08
Acórdão registrado
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12/06/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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12/06/2025 10:59
Julgado virtualmente
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11/06/2025 11:37
Julgamento Virtual Iniciado
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09/06/2025 18:48
Conclusos para decisão
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20/05/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 00:00
Publicado em
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19/05/2025 12:58
Prazo
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19/05/2025 12:35
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 00:00
Publicado em
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19/05/2025 00:00
Publicado em
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15/05/2025 10:41
Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
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15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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14/05/2025 18:49
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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14/05/2025 18:06
Despacho
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14/05/2025 11:55
Conclusos para decisão
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14/05/2025 11:46
Distribuído por sorteio
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13/05/2025 18:13
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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13/05/2025 17:45
Processo Cadastrado
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13/05/2025 16:54
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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