TJSP - 2136257-27.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jonize Sacchi de Oliveira
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 11:09
Situação de Arquivado Administrativamente
-
16/07/2025 11:09
Processo encaminhado para o Arquivo
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 12:35
Prazo
-
17/06/2025 12:35
Prazo
-
17/06/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2136257-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fundação Educacional Inaciana Padre Sabóia de Medeiros - Agravado: Ivaneigue Gil de Oliveira - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Deram parcial provimento ao recurso, com observação.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A PENHORA DE PARTE DO SALÁRIO DO DEVEDOR RECURSO DO CREDOR POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, INCISO IV, DO CPC, QUANDO A CONSTRIÇÃO DE PARTE DOS GANHOS NÃO PREJUDICAR O MÍNIMO EXISTENCIAL INDISPENSÁVEL À SOBREVIVÊNCIA DO EXECUTADO ENTENDIMENTO DO STJ DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REVELA QUE O DEVEDOR AUFERIU RENDIMENTOS TOTAIS NO IMPORTE DE R$ 115.183,61, O QUE PERFAZ A RENDA MENSAL APROXIMADA DE R$7.447,14 RELEVANTE MONTANTE RECEBIDO, SEM A COMPROVAÇÃO DE DESPESAS ESSENCIAIS QUE COMPROMETAM INTEGRALMENTE SUA VERBA SALARIAL, PERMITE A FLEXIBILIZAÇÃO DA REGRA CONTIDA NO DIPLOMA LEGAL ÔNUS DE COMPROVAR O COMPROMETIMENTO TOTAL OU PARCIAL DA RENDA MENSAL É DO EXECUTADO CREDOR NÃO DETÉM MEIOS PARA IDENTIFICAR GASTOS MENSAIS E O VALOR NECESSÁRIO PARA SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA PENHORA DE 15% DO SALÁRIO LÍQUIDO RESULTA EM QUANTIA SUFICIENTE PARA GARANTIR A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA COLENDA CÂMARA POSSIBILIDADE DE REANÁLISE DA QUESTÃO CASO O DEVEDOR COMPROVE A EXISTÊNCIA DE DESPESAS ESSENCIAIS QUE COMPROMETAM SIGNIFICATIVAMENTE SUA RENDA LÍQUIDA DECISÃO REFORMADA PARA DEFERIR A PENHORA DE 15% DO SALÁRIO LÍQUIDO DO EXECUTADO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Helton Rodrigo de Assis Costa (OAB: 185650/SP) - Lucimara Sayure Miyasato Ariki (OAB: 170863/SP) - Dener Jorge Barroso (OAB: 142659/SP) - 3º andar -
11/06/2025 13:17
Acórdão registrado
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11/06/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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11/06/2025 12:10
Julgado virtualmente
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09/06/2025 10:23
Julgamento Virtual Iniciado
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06/06/2025 17:27
Conclusos para decisão
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22/05/2025 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 16:22
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 07:57
Prazo
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13/05/2025 07:50
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 10:37
Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
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09/05/2025 17:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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09/05/2025 17:19
Despacho
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09/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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08/05/2025 13:08
Conclusos para decisão
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08/05/2025 12:53
Distribuído por sorteio
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08/05/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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08/05/2025 10:33
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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