19/07/2025 15:54

Situação de Arquivado Administrativamente
19/07/2025 15:54

Processo encaminhado para o Arquivo
19/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:35

Prazo
17/06/2025 12:35

Prazo
17/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2061044-15.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: L C S Componentes para Calçados Eireli - Agravado: Miguel Buzahr Neto - Agravado: Leonardo Carlos dos Santos - Agravado: Willian Tessaro de Lima - Agravado: William Tessaro de Lima Eireli - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Deram parcial provimento ao agravo de instrumento, restando prejudicado o agravo interno.

V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO DO EXECUTADO RECURSO DA PARTE CREDORA POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, INCISO IV, DO CPC, QUANDO A CONSTRIÇÃO DE PARTE DOS GANHOS NÃO PREJUDICAR O MÍNIMO EXISTENCIAL INDISPENSÁVEL À SOBREVIVÊNCIA DO EXECUTADO ENTENDIMENTO DO STJ RENDA LÍQUIDA MENSAL RELEVANTE (R$ 7.487,00) EXECUTADO QUE, DEVIDAMENTE INTIMADO, NÃO SE INSURGIU CONTRA A PRETENSÃO DA EXEQUENTE NÃO COMPROVAÇÃO DE DESPESAS QUE COMPROMETAM SIGNIFICATIVAMENTE O RENDIMENTO POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DA PROTEÇÃO CONFERIDA PELO ART. 833, INCISO IV, DO CPC PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO REFORMADA PARA DETERMINAR A PENHORA DE 15% SOBRE O SALÁRIO LÍQUIDO DO EXECUTADO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

AGRAVO INTERNO IMPUGNAÇÃO CONTRA A DECISÃO QUE DENEGOU EFEITO SUSPENSIVO RECURSO PREJUDICADO ANTE O JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.CONCLUSÃO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, RESTANDO PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Ramos Borges Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 33982/SP) - Juliana Moreira da Silva Faria Ramos Borges (OAB: 377338/SP) - Lucas Ramos Borges (OAB: 281590/SP) - Luciano Torres Minorelli (OAB: 321965/SP) - 3º andar
12/06/2025 13:14

Acórdão registrado
12/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 11:00

Julgado virtualmente
10/06/2025 10:02

Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2025 13:42

Conclusos para decisão
05/06/2025 13:42

Conclusos para decisão
05/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 08:49

Prazo
09/05/2025 08:39

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/05/2025 17:55

Despacho
30/04/2025 18:29

Conclusos para decisão
30/04/2025 18:28

Unificação Pai
04/04/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:57

Subprocesso Cadastrado
25/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 09:24

Prazo
19/03/2025 07:52

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:48

Intimação de Despacho
12/03/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/03/2025 10:29

Despacho
07/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:45

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:37

Distribuído por sorteio
28/02/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
28/02/2025 16:05

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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