15/07/2025 10:48

Situação de Arquivado Administrativamente
15/07/2025 10:48

Processo encaminhado para o Arquivo
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:35

Prazo
17/06/2025 12:35

Prazo
17/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2064339-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Clélio de Andrade - Agravado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DECLARATÓRIA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PARA SUSPENDER OS DESCONTOS RELATIVOS AOS EMPRÉSTIMOS IMPUGNADOS IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA UNICAMENTE PARA FINS DE RECEBIMENTO DO AGRAVO AGRAVANTE RESPONDERÁ PELO ADIANTAMENTO DO PREPARO CASO O BENEFÍCIO SEJA INDEFERIDO PELO JUÍZO A QUO, A QUEM COMPETE ORIGINARIAMENTE DECIDIR A RESPEITO DO ASSUNTO.TUTELA ANTECIPADA - DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS FRAUDULENTOS O ART. 300 DO CPC/2015 EXIGE, PARA A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO PERICULUM IN MORA EVIDENCIADO PELO IMPACTO ECONÔMICO DECORRENTE DOS DESCONTOS ORIUNDOS DOS EMPRÉSTIMOS FRAUDULENTOS - PROBABILIDADE DO DIREITO DEMONSTRADA PELA CELERIDADE DA PARTE AUTORA EM BUSCAR A TUTELA JURISDICIONAL ÔNUS PROBATÓRIO QUE CABE À PARTE RÉ DEVIDO À RELAÇÃO CONSUMERISTA E À CIRCUNSTÂNCIA DE QUE O AUTOR ALEGA NÃO TER CONTRATADO, OU SEJA, FATO NEGATIVO, DE SORTE QUE A PROVA, “IN CASU”, SERIA “DIABÓLICA” - COMPORTAMENTO QUE DENOTA A BOA-FÉ DO RECORRENTE - REQUISITOS PREENCHIDOS PRECEDENTES DESTE E.

TRIBUNAL - AUSENTE QUALQUER RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Gustavo Alves de Souza (OAB: 256588/SP) - Luis Fernando Andrade Vidal de Negreiros (OAB: 248216/SP) - Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ) - Denis Brum Marques (OAB: 225100/RJ) - 3º andar
12/06/2025 21:33

Acórdão registrado
12/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 17:59

Julgado virtualmente
12/06/2025 09:12

Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2025 15:45

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 09:10

Prazo
24/04/2025 08:42

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/04/2025 18:21

Despacho
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:37

Conclusos para decisão
19/03/2025 07:29

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/03/2025 10:42

Despacho
11/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:54

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:31

Distribuído por competência exclusiva
06/03/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
06/03/2025 09:48

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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