02/09/2025 12:23

Conclusos para despacho
01/09/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004191-82.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Venturini & Cia Ltda - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos, Fls. 646/658: ciência às partes.

Sem prejuízo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: ANA EDUARDA BAZZO PUPIM (OAB 478934/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
25/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:39

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:29

Ato ordinatório
07/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 22:16

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
03/07/2025 15:47

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004191-82.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Venturini & Cia Ltda - Fica a autora intimada para, no prazo de cinco (05) dias, efetuar o recolhimento da taxa de postagem da carta para citação. - ADV: ANA EDUARDA BAZZO PUPIM (OAB 478934/SP)
16/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 14:07

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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