24/06/2025 07:00

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 10:28

Prazo
17/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007882-31.2023.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrida: Maria Ednalva Oliveira de Brito - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - REEXAME NECESSÁRIO OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DIREITO À VIDA E À SAÚDE, CABENDO AO ESTADO PROPICIAR O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PRESCRITO ARTIGOS 5º E 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL É NECESSÁRIO QUE ESSE DIREITO VENHA A SER RESPEITADO E IMPLEMENTADO PELO ESTADO, DESTINATÁRIO DO COMANDO CONSTITUCIONAL RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leticia de Brito Beloni (OAB: 471621/SP) - 1º andar
13/06/2025 17:58

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:57

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
12/06/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 15:09

Acórdão registrado
11/06/2025 13:04

Julgado virtualmente
04/06/2025 11:39

Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2025 12:31

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:18

Recebidos os autos do MP
21/05/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:34

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/04/2025 13:47

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/04/2025 11:04

Distribuído por sorteio
24/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/04/2025 11:30

Processo Cadastrado
22/04/2025 10:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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