23/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:24

Baixa Definitiva
23/07/2025 12:24

Processo Desarquivado (Expedido termo de Desarquivamento)
19/07/2025 11:00

Situação de Arquivado Administrativamente
19/07/2025 11:00

Processo encaminhado para o Arquivo
19/07/2025 10:57

Trânsito em julgado
19/07/2025 10:57

Trânsito em julgado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 09:42

Prazo
17/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3000134-91.2013.8.26.0172 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Eldorado - Apelante: Instituto Metodista de Ensino Superior - Apelado: Antonio Benedito Jorge (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Milton Carvalho - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO FEITO EM VIRTUDE DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

DESCABIMENTO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO VERIFICADA.

PROCESSO QUE NÃO PERMANECEU SEM MOVIMENTAÇÃO POR PRAZO SUPERIOR AO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE DIREITO MATERIAL, QUE NO CASO É QUINQUENAL.

IMPOSSIBILIDADE DE SE APLICAR A NORMA INTRODUZIDA NO ART. 921, §4º, DO CPC DE FORMA RETROATIVA.

PRECEDENTES DO STJ.

EMBORA AS TENTATIVAS DE PENHORA TENHAM SIDO EM GRANDE PARTE INFRUTÍFERAS, NÃO HOUVE INÉRCIA DA EXEQUENTE EM DAR ANDAMENTO AO FEITO, NÃO SE CARACTERIZANDO DESÍDIA DE SUA PARTE.

PRECEDENTES.

SENTENÇA ANULADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Terezinha Maria Varela (OAB: 226005/SP) - Diego Roberto Jeronymo (OAB: 296142/SP) - Jose Carlos Ferreira Piedade (OAB: 74676/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar
13/06/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 21:23

Acórdão registrado
12/06/2025 20:26

Julgado virtualmente
09/06/2025 16:53

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:33

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:40

Distribuído por sorteio
23/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/05/2025 09:59

Processo Cadastrado
19/05/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
16/05/2025 14:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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