23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001063-11.2024.8.26.0452 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piraju - Apelante: Nilza de Cássia Bartole - Apelado: Município de Manduri - Vistos, etc.

Digam as partes acerca de eventual incompetência desta E.

Câmara para o julgamento do recurso, à vista da regra do artigo 98, I, da Constituição Federal, do artigo 41, caput e § 1º, da Lei Federal 9.099/95 e do artigo 2º, § 1º, da Lei Federal nº 12.153/09.

Para tanto, assinalo o prazo comum de dez dias úteis.

Int.

São Paulo, 17 de junho de 2025.

LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Luiz Gustavo Ferruci Pires (OAB: 293117/SP) - Rafael Tasso dos Santos (OAB: 275218/SP) - Thiago Henrique Branco (OAB: 280165/SP) - Persia Maria Bughi Freitas (OAB: 111646/SP) (Procurador) - 1° andar
09/06/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/06/2025 18:16

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 20:43

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 13:53

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:25

Conclusos para despacho
19/05/2025 19:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
11/05/2025 14:27

Julgada improcedente a ação
29/04/2025 10:06

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:05

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:56

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 07:12

Expedição de Certidão.
03/02/2025 07:12

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 14:27

Conclusos para decisão
12/12/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 11:28

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 07:49

Não confirmada a citação eletrônica
07/11/2024 17:55

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:44

Expedição de Mandado.
04/09/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 09:53

Conclusos para decisão
02/09/2024 15:49

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:57

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)
30/08/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 14:52

Juntada de Ofício
23/05/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
22/05/2024 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/04/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 17:03

Conclusos para decisão
09/04/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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