30/06/2025 17:14

Prazo - Controle - Intimação JV
24/06/2025 18:21

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1016607-53.2016.8.26.0053/50001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Irmãos Muffato & Cia.

Ltda - Trata-se de embargos de declaração opostos pela Fazenda do Estado de São Paulo, contra o v.

Acórdão de fls.1310/1320, que por votação unanime deu provimento ao reexame necessário e parcial provimento aos recursos da empresa Irmãos Muffato & Cia e da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Verifica-se que se encontra em tramite contra o mencionado Acórdão os embargos de declaração nº 1016607-53.2016.8.26.0053/50000, oposto pela empresa Irmãos Muffato & Cia, o qual está no aguardo de manifestação da Fazenda Pública.

Assim, por questão de economia processual, entendo de bom alvitre o julgamento dos recursos em conjunto, já que tratam do mesmo julgado.

Nestes termos, aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação do ente estatal naquele recurso e tornem ambos conclusos para voto.

Int. - Magistrado(a) Tania Ahualli - Advs: Rafael Leite Cairo (OAB: 463994/SP) (Procurador) - Marcelo Marco Bertoldi (OAB: 21200/PR) - Hugo Jose Sellmer (OAB: 53309/PR) - Augusto Chimborski (OAB: 109519/PR) - 1º andar
10/06/2025 07:40

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:28

Prazo Intimação - 10 Dias
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/05/2025 18:20

Despacho
13/05/2025 18:58

Prazo - Controle - Intimação JV
09/05/2025 16:03

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:00

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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