TJSP - 1004411-97.2022.8.26.0099
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Milton Carvalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 09:40
Prazo
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18/07/2025 09:36
Unificação Pai
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18/07/2025 08:43
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 15:37
Julgado virtualmente
-
25/06/2025 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2025 18:28
Subprocesso Cadastrado
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 09:42
Prazo
-
17/06/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004411-97.2022.8.26.0099 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: ZACAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Apelante: Banco J Safra S/A - Apelada: ANDREIA GONÇALVES CARVALHO DA SILVA (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Milton Carvalho - Deram provimento aos recursos.
V.
U. - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO.
PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO, CUMULADO COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
APELO DOS RÉUS.IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
ACOLHIMENTO.
DIVERSAS INCONSISTÊNCIAS ENTRE A SITUAÇÃO PATRIMONIAL ALEGADA PELA AUTORA E OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO IMPUGNANTE NOS AUTOS, NOTADAMENTE EM RELAÇÃO À PROPRIEDADE DE VEÍCULOS E IMÓVEL.
VERSÃO DA AUTORA INVEROSSÍMIL.
PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE.
GRATUIDADE REVOGADA.
MÉRITO.
AUTORA QUE NÃO ADOTOU AS CAUTELAS NECESSÁRIAS ANTES DA CONCLUSÃO DO NEGÓCIO.
PROBLEMAS FACILMENTE CONSTATÁVEIS EM SIMPLES VISTORIA PRÉVIA.
VEÍCULO RECEBIDO JÁ COM MAIS DE 10 ANOS E 150 MIL KM RODADOS, SEM REALIZAÇÃO DE VISTORIA PRÉVIA POR PROFISSIONAL DE CONFIANÇA DA AUTORA.
RISCO ASSUMIDO PELA AUTORA.
VEÍCULO RECEBIDO NO ESTADO.
PLAUSIBILIDADE DE QUE EVENTUAIS PROBLEMAS NO VEÍCULO DECORREM DO DESGASTE NATURAL E VIDA ÚTIL DO BEM, O QUE, INCLUSIVE, FOI CONFIRMADO EM PERÍCIA JUDICIAL.
LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU O BOM ESTADO DO VEÍCULO, ATRIBUINDO A ELE NOTA 89% EM UMA ESCALA DE 0% A 100%, E CONCLUIU QUE O VEÍCULO NECESSITA APENAS DE AJUSTES MECÂNICOS E ELETRÔNICOS INERENTES A UMA REVISÃO OU MANUTENÇÃO PERIÓDICA POR QUILOMETRAGEM E TEMPO DE USO.
RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSOS PROVIDOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Fernando Rossi (OAB: 416106/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Cinthya Sabrina Buarque de Almeida Siqueira (OAB: 394264/SP) - Juliana Scotti Santos (OAB: 416779/SP) - 5º andar -
13/06/2025 15:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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12/06/2025 21:23
Acórdão registrado
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12/06/2025 20:25
Julgado virtualmente
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09/06/2025 16:52
Julgamento Virtual Iniciado
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04/06/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 17:48
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 00:00
Publicado em
-
30/05/2025 00:00
Publicado em
-
29/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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27/05/2025 11:16
Conclusos para decisão
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27/05/2025 09:18
Distribuído por competência exclusiva
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22/05/2025 00:00
Publicado em
-
19/05/2025 17:25
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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19/05/2025 16:53
Processo Cadastrado
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19/05/2025 10:28
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
16/05/2025 16:56
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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