21/07/2025 09:37

Prazo
21/07/2025 09:33

Unificação Pai
21/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:30

Julgado virtualmente
30/06/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:07

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 09:42

Prazo
17/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002189-37.2024.8.26.0116 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campos do Jordão - Apelante: Gran Paradiso Campos do Jordão Resort SPE Ltda - Apelado: Samir Yasser Aiello Daychoum e outro - Magistrado(a) Milton Carvalho - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA.

MULTIPROPRIEDADE (TIME SHARING).

AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA.

INOCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO DECORRENTE DE VENDA EMOCIONAL QUE PUDESSE JUSTIFICAR A RESCISÃO DO CONTRATO SEM QUALQUER ÔNUS PARA OS AUTORES.

CLÁUSULA PENAL PREVISTA NOS CONTRATOS QUE SE MOSTRA MANIFESTAMENTE EXCESSIVA.

REDUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, §1º, III DO CDC E DO ART. 413 DO CC QUE SE IMPÕE.

DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS COM AUTORIZAÇÃO DE RETENÇÃO DE 20% DAS PARCELAS PAGAS QUE SE MOSTRA ADEQUADA AO CASO CONCRETO.

DEMANDA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA DAS PARTES.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leni Regina Segura (OAB: 206973/SP) - Luciano Ricardo Segura (OAB: 442691/SP) - Bruna Ferreira da Silva Almeida (OAB: 409661/SP) - Douglas de Almeida Oliveira (OAB: 444876/SP) - 5º andar
13/06/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 21:24

Acórdão registrado
12/06/2025 20:26

Julgado virtualmente
09/06/2025 16:52

Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:04

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:23

Distribuído por sorteio
23/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/05/2025 14:12

Processo Cadastrado
20/05/2025 11:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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