17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001816-49.2022.8.26.0383 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nhandeara - Apelante: BB Seguridade Participações S.a. e outro - Apelado: Arlindo Sanches Arroio (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - SEGURO DE VIDA.

INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL.

NEGATIVA DE COBERTURA COM FUNDAMENTO EM DOENÇA PREEXISTENTE.

SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

INSURGÊNCIA DA SEGURADORA.

PRELIMINAR.

ARGUIÇÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO AFASTADA.

AUSENTE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

MÉRITO.

INAPLICABILIDADE DA ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE.

LESÃO TRAUMÁTICA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO.

RUPTURA COMPLETA DOS TENDÕES SUPRAESPINHAL E INFRAESPINHAL DO OMBRO DIREITO.

SEGURADORA QUE NÃO EXIGIU EXAMES MÉDICOS PRÉVIOS NEM COMPROVOU MÁ-FÉ DO SEGURADO.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 609 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PERDA DA GARANTIA PREVISTA NO ARTIGO 766 DO CÓDIGO CIVIL QUE PRESSUPÕE MÁ-FÉ.

NÃO EVIDENCIADA A CONDUTA DOLOSA POR PARTE DO SEGURADO.

INVALIDEZ DE 80% DO MEMBRO SUPERIOR DIREITO COMPROVADA POR PERÍCIA MÉDICA.

VALOR DA INDENIZAÇÃO ADEQUADAMENTE CALCULADO CONFORME TABELA CONTRATUAL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Matias Schmitt Silva (OAB: 200759/SP) - Filipe Hercil de Nojima Costa (OAB: 233880/SP) - 5º andar
20/05/2025 15:39

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/05/2025 15:30

Realizado cálculo de custas
16/05/2025 19:02

Contrarrazões Juntada
16/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:39

Remetido ao DJE
16/04/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 21:50

Apelação/Razões Juntada
14/04/2025 19:08

Petição Juntada
21/03/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 10:49

Remetido ao DJE
21/03/2025 10:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/03/2025 10:09

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:08

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2025 23:20

Embargos de Declaração Juntados
28/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:21

Remetido ao DJE
27/02/2025 20:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/02/2025 14:40

Conclusos para Sentença
03/02/2025 11:32

Alegações Finais Juntadas
30/01/2025 16:25

Alegações Finais Juntadas
13/12/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:52

Remetido ao DJE
12/12/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:37

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:36

Decurso de Prazo
09/08/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:20

Remetido ao DJE
08/08/2024 22:32

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:40

Conclusos para despacho
05/08/2024 21:50

Petição Juntada
05/08/2024 15:59

Petição Juntada
31/07/2024 17:11

Petição Juntada
24/07/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 12:12

Remetido ao DJE
24/07/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 11:01

Documento Juntado
11/07/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:44

Remetido ao DJE
10/07/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:40

Conclusos para despacho
05/07/2024 10:22

Petição Juntada
05/07/2024 10:22

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
05/07/2024 10:21

Petição Juntada
16/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:20

Remetido ao DJE
15/05/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 20:08

Petição Juntada
09/05/2024 17:40

Petição Juntada
15/04/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 13:38

Remetido ao DJE
15/04/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 08:00

Petição Juntada
16/02/2024 10:18

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:20

Intimação Juntada
09/02/2024 10:54

Remetido ao DJE
09/02/2024 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 12:04

Conclusos para despacho
25/01/2024 12:02

Documento Juntado
24/01/2024 06:43

Remetido ao DJE
18/01/2024 11:22

Intimação Juntada
17/01/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 15:00

Conclusos para despacho
29/11/2023 14:59

Documento Juntado
14/11/2023 16:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2023 11:12

Intimação Juntada
28/07/2023 16:33

Petição Juntada
07/07/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 13:42

Remetido ao DJE
06/07/2023 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 09:38

Conclusos para decisão
06/07/2023 09:30

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2023 17:02

Petição Juntada
15/05/2023 17:01

Petição Juntada
05/05/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 12:08

Remetido ao DJE
04/05/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 10:39

Remetido ao DJE
03/05/2023 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 09:04

Conclusos para decisão
22/03/2023 14:51

Conclusos para despacho
08/03/2023 15:03

Decurso de Prazo
03/03/2023 16:37

Especificação de Provas Juntada
27/02/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 05:42

Remetido ao DJE
23/02/2023 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2023 16:04

Réplica Juntada
27/01/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 00:12

Remetido ao DJE
24/01/2023 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2023 21:50

Contestação Juntada
21/01/2023 21:50

Contestação Juntada
31/12/2022 11:20

AR Positivo Juntado
16/12/2022 10:12

Carta Expedida
15/12/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 10:40

Remetido ao DJE
14/12/2022 09:07

Recebida a Petição Inicial
13/12/2022 09:51

Conclusos para decisão
12/12/2022 17:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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