22/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 09:12

Ato ordinatório
21/07/2025 09:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/06/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002856-47.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Mineiros do Tiete Ii Urbanizadora Spe Ltda. - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido para declarar rescindido o contrato celebrado entre a autora e a requerida e, em consequência, reintegrar a autora na posse do imóvel tratado nos autos, mediante prévia devolução dos valores pagos pela parte requerida.

Dessa importância, todavia, deverá ser abatido o percentual de fruição do imóvel, a cláusula penal, bem como eventuais débitos de impostos, taxas e despesas de consumo relativas ao período em que a ré esteve na posse do bem, além de encargos moratórios, conforme a fundamentação.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com juros de mora em 1% ao mês e, apartir davigênciada Lei 14.905/2024, correção monetária pelo IPCA (CC, art. 389, parágrafo único) e juros de mora pelo índice SELIC, descontado o IPCA (CC, art. 406, § 1º).

Sucumbente, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor dado à causa.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: EDUARDO SILVA MADLUM (OAB 296059/SP), WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO (OAB 322927/SP)
16/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:27

Julgada Procedente a Ação
03/12/2024 16:35

Conclusos para julgamento
03/12/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:08

Conclusos para julgamento
17/05/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.
10/04/2024 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 06:14

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:40

Expedição de Carta.
28/03/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2024 10:37

Recebida a Petição Inicial
25/03/2024 07:37

Conclusos para decisão
24/03/2024 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3004922-38.2020.8.26.0000

Jair Gonzaga

Fatima Edir da Silva

Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2020 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1001171-25.2024.8.26.0360

Rafael Berti de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2024 13:07

Exibir Processo

Processo nº 1000573-65.2024.8.26.0459

Leonilson Vieira dos Santos

Banco Votorantims/A

Advogado: Nayara Olinda Cavalcante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 1002732-84.2024.8.26.0360

Alexandre Silva Hipolito

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Advogado: Jose Marcos Delafina de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2024 21:05

Exibir Processo

Processo nº 1000743-33.2025.8.26.0352

Banco Votorantims/A

Renan Ferreira Barbosa

Advogado: Edileda Barretto Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2025 12:11

Exibir Processo