17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1095366-06.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Ângela Maria Prado - Apdo/Apte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA E REPETIÇÃO DO INDÉBITO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - RÉ - ARGUIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INSTRUÇÃO ADICIONAL - DESNECESSIDADE - PROCESSO EM TERMOS PARA O JULGAMENTO - PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL (ART. 370 DO CPC)TAXA DE JUROS - RÉ - PACTUAÇÃO - PERCENTUAL MUITO SUPERIOR - ABUSIVIDADE - RECONHECIMENTO - LIMITAÇÃO - IMPOSIÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 51, § 1º, III, DA LEI 8.078/90 - PRESTAÇÕES - RECÁLCULO - NECESSIDADE - RESP Nº 1.061.530/RS - VALORES - DIREITO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO - FORMA ATENÇÃO À MODULAÇÃO DOS EFEITOS NO EARESP Nº676.608/RS.AUTORA - APELO - PRETENSÃO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - IMPOSSIBILIDADE - FATO - MERA DESAVENÇA CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - NÃO AFETAÇÃO DO NOME OU DA IMAGEM.AUTORA - APELO - PRETENSÃO - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS TERMOS DO ART. 85, § 8º-A, DO CPC - TABELA DA OAB - MERA REFERÊNCIA - PRECEDENTE DO STJ - SENTENÇA - ARBITRAMENTO POR EQUIDADE - CABIMENTO - ELEVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.APELO DAS PARTES DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: D.

A.

Monteiro, Sociedade de Advogados (OAB: 55326/SP) - Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - 3º andar
16/04/2025 08:35

Contrarrazões Juntada
01/04/2025 09:20

Contrarrazões Juntada
25/03/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:39

Remetido ao DJE
21/03/2025 17:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 15:37

Apelação/Razões Juntada
14/03/2025 14:32

Contrarrazões Juntada
26/02/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:01

Remetido ao DJE
25/02/2025 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 11:18

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:18

Petição Juntada
19/02/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:30

Remetido ao DJE
18/02/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 20:31

Embargos de Declaração Juntados
17/02/2025 12:00

Remetido ao DJE
17/02/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 10:52

Apelação/Razões Juntada
11/02/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:30

Remetido ao DJE
10/02/2025 09:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/10/2024 20:12

Conclusos para Sentença
21/10/2024 16:58

Petição Juntada
04/10/2024 19:05

Especificação de Provas Juntada
04/10/2024 18:56

Petição Juntada
01/10/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 09:17

Pedido de Habilitação Juntado
30/09/2024 00:07

Remetido ao DJE
27/09/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:01

Petição Juntada
10/09/2024 18:25

Conclusos para despacho
10/09/2024 17:25

Réplica Juntada
22/08/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 22:15

Pedido de Habilitação Juntado
21/08/2024 00:04

Remetido ao DJE
20/08/2024 18:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 18:29

Contestação Juntada
01/08/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 06:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2024 00:03

Remetido ao DJE
30/07/2024 22:55

Mandado de Citação Expedido
30/07/2024 22:54

Recebida a Petição Inicial
22/07/2024 18:13

Conclusos para decisão
22/07/2024 17:58

Petição Juntada
04/07/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:04

Remetido ao DJE
02/07/2024 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 13:21

Conclusos para decisão
19/06/2024 17:08

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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