18/07/2025 17:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017529-52.2023.8.26.0020 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cristiane de Souza Oliveira - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso, com observação.

V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ADMISSIBILIDADE - AUTORA QUE, INSTADA A COMPROVAR A NECESSIDADE PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, PUGNOU PELO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA DE FATO NOVO QUE JUSTIFICASSE O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, LIMITANDO-SE A AUTORA A SIMPLESMENTE RENOVAR O REQUERIMENTO EM APELAÇÃO - CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, ADEMAIS, QUE OPERA EFEITOS “EX NUNC”, DE MODO QUE, SE FOSSE CASO DE CONCESSÃO, NÃO RETROAGIRIA PARA ALCANÇAR FATOS ANTERIORES AO SEU DEFERIMENTO - DETERMINAÇÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, CASO NÃO RECOLHIDAS AS CUSTAS EM ABERTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ALÉM DO VALOR DEVIDO A TÍTULO DE PREPARO RECURSAL - ART. 2º, XIV, DA LEI Nº 11.608/2003, E PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024 E ENUNCIADO 13 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024 - PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO RÉU - NÃO ACOLHIMENTO - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO QUE NÃO AUTORIZA A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRECEDENTES DO STJ E DESTE E.

TJSP - RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 3º andar
23/05/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 00:23

Suspensão do Prazo
28/03/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 23:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões
27/02/2025 12:22

Conclusos para despacho
26/02/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 18:36

Recebido o recurso
06/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/01/2025 10:16

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/01/2025 12:42

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:20

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 17:06

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
12/09/2024 16:19

Conclusos para julgamento
02/09/2024 11:03

Conclusos para despacho
28/08/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 15:37

Determinada a emenda à inicial
31/01/2024 16:12

Conclusos para despacho
17/01/2024 16:10

Conclusos para julgamento
27/11/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 23:59

Suspensão do Prazo
06/11/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 12:52

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 14:07

Conclusos para despacho
05/10/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019257-24.2024.8.26.0011

Moraes &Amp; Haidar Comercio do Vestuario e ...

Pagar.ME Pagamentos S.A.

Advogado: Carlos Eduardo Truite Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1000043-47.2025.8.26.0420

Fernanda Aparecida da Silva

Marcelo Farto Varela

Advogado: Wellington Roberto Leite Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2025 17:25

Exibir Processo

Processo nº 1018890-24.2024.8.26.0100

Ibe Business Education de Sao Paulo LTDA

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Leonardo de Almeida Sandes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2024 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1018019-67.2024.8.26.0011

Sergio Luiz Giraldella

Atlanta Fundo de Investimento em Direito...

Advogado: Caio Cesar Spago

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 1031159-74.2019.8.26.0196

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Natalia Nailza de Siqueira

Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2019 18:02

Exibir Processo