25/07/2025 07:14

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
25/07/2025 07:13

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 07:14

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 08:04

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 07:56

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 07:56

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 07:49

Expedição de Ofício.
21/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:58

Expedição de Ofício.
18/07/2025 16:57

Expedição de Ofício.
18/07/2025 07:57

Juntada de Ofício
17/06/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1501548-82.2024.8.26.0571 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDRÉ NUNES CORREIA RIBEIRO -

Vistos.

Diante da manifestação da Defesa Técnica (fls. 275) e trânsito em julgado os autos (fls. 273), cumpra-se o v. acórdão de fls. 260/7 (parcial provimento para fixar as penas em 5 anos de reclusão, mantido o regime fechado, somado ao pagamento de 500 dias-multa, na diária mínima), comunicando-se o Juízo das Execuções competente com as cópias necessárias.

Outrossim, expeça-se a certidão de sentença para eventual cobrança da pena de multa, abrindo-se vista ao Ministério Público.

Quanto às custas, embora devidas pelo Sentenciado, vencido, fica dispensado, por ora, o cálculo, dada a gratuidade, aqui observado que já fora expedida a certidão de honorários em favor da Defensora dativa (fls. 279).

Por fim, proceda-se com as devidas anotações e comunicações inerentes ao desfecho condenatório (IIRGD, TRE, entre outros), arquivando-se oportunamente os autos. *********Libere-se ou encaminhe-se eventual objeto/arma apreendida para destruição (art. 509/NSCGJ).

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int. - ADV: LAIS DE ARRUDA FERRAZ (OAB 323846/SP)
16/06/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:21

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:37

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:37

Conclusos para despacho
29/05/2025 08:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/05/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:33

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/03/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/03/2025 11:15

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:12

Guia Eletrônica Enviada
26/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:46

Expedição de Ofício.
24/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
21/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:48

Expedição de Ofício.
21/03/2025 16:40

Trânsito em Julgado às partes
21/03/2025 16:36

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 16:33

Juntada de Mandado
21/03/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:30

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões
19/03/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:59

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 17:40

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/03/2025 09:59

Juntada de Mandado
14/03/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 10:36

Expedição de Mandado.
13/03/2025 10:36

Expedição de Mandado.
12/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:26

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
03/02/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:17

Conclusos para julgamento
01/02/2025 07:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2025 07:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2025 07:04

Juntada de Mandado
31/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 16:21

Expedição de Ofício.
31/01/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:42

Expedição de Mandado.
30/01/2025 09:39

Expedição de Mandado.
30/01/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 07:39

Recebida a denúncia
29/01/2025 15:49

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:49

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:49

Evoluída a classe de 280 para 300
28/01/2025 14:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
27/01/2025 17:06

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 17:23

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 19:50

Expedição de Certidão.
19/12/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:43

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 13:31

Expedição de Mandado.
16/12/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 10:17

Juntada de Ofício
15/12/2024 16:16

Juntada de Mandado
15/12/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 18:10

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:48

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 18:25

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:06

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:34

Expedição de Mandado.
22/11/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 08:53

Expedição de Certidão.
21/11/2024 07:08

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:34

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:29

Juntada de Petição de Denúncia
18/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:23

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 03:51

Suspensão do Prazo
21/10/2024 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024 15:29

Recebidos os autos do Outro Foro
21/10/2024 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/10/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/10/2024 13:31

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:43

Expedição de Certidão.
20/10/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
20/10/2024 11:48

Expedição de Mandado.
20/10/2024 11:23

Expedição de Certidão.
20/10/2024 11:08

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
20/10/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
20/10/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
20/10/2024 08:44

Mudança de Magistrado
20/10/2024 05:33

Juntada de Certidão
20/10/2024 05:14

Juntada de Outros documentos
20/10/2024 03:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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