17/06/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500387-75.2023.8.26.0505 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Gni01 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ante o exposto ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE apresentada por Gni01 Empreendimentos Imobiliários Ltda contra execução fiscal movida pelo Município de Ribeirão Pires para julgar extinta as execuções fiscais relativas às CDAs n. 3227 e n 9399.

Em razão da sucumbência, fixo verba honoraria em 10% a incidir sobre o proveito econômico obtido que, na espécie, corresponde ao valor da execução, o que faço nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC. ...

P.I.C. - ADV: LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO (OAB 155400/RJ), THIAGO MAIA SACIC (OAB 151411/RJ)
16/06/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 08:35

Julgada Procedente a Ação
10/04/2025 11:31

Conclusos para julgamento
10/04/2025 11:15

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:15

Mudança de Magistrado
01/04/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:54

Conclusos para julgamento
16/12/2024 14:50

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:55

Mudança de Magistrado
02/12/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:47

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:19

Conclusos para julgamento
25/07/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 09:16

Expedição de Certidão.
29/06/2024 09:32

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:19

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 08:04

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 10:26

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 10:12

Expedição de Certidão.
14/06/2024 18:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/02/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2024 09:21

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:55

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
04/11/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2023 11:39

Expedição de Carta.
20/10/2023 17:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/10/2023 15:53

Conclusos para decisão
19/10/2023 15:22

Mudança de Magistrado
10/02/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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