24/07/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:22

Conclusos para decisão
09/07/2025 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0003468-61.2024.8.26.0541 (processo principal 1003484-08.2018.8.26.0541) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - ERCÍLIA MARIA DE SOUZA - ABAMSP - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AUXÍLIO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - - Rafael Luiz Moreira de Oliveira - Ante o exposto, ACOLHO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado pela parte autora para o fim de determinar a inclusão de Rafael Luiz Moreira de Oliveira no polo passivo do cumprimento de sentença de nº 0001683-98.2023.8.26.0541.

Por conseguinte, ressalto que para a nova análise sobre o pedido de penhora do imóvel localizado em Trancoso, Porto Seguro/BA, Matrícula 29977, inscrição Municipal 09.***.***/2980-01, registrado no Cartório de Imóveis de Porto Seguro/BA de propriedade de RAFAEL LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA, deverá a exequente juntar aos autos do cumprimento de sentença a competente matrícula atualizada do imóvel.

Não deve haver condenação ao pagamento de honorários advocatícios em incidente de desconsideração da personalidade jurídica (STJ, REsp 1845536).

Com o trânsito em julgado, ausentes requerimentos, arquive-se o presente incidente.

P.I.C. - ADV: LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 515378/SP), SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (OAB 72793/MG), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), OSEIAS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (OAB 158456/MG)
18/06/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 06:40

Julgada Procedente a Ação
10/03/2025 12:57

Conclusos para julgamento
10/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
24/02/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 00:43

Juntada de Petição de Réplica
28/01/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 19:51

Juntada de Petição de contestação
07/12/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 14:28

Conclusos para despacho
28/11/2024 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 15:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/11/2024 02:59

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:10

Expedição de Carta.
30/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
03/10/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 10:47

Conclusos para despacho
01/10/2024 09:46

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2018

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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