TJSP - 1026864-29.2024.8.26.0451
1ª instância - 03 Civel de Piracicaba
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 17:46
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
30/06/2025 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 07:41
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 09:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2025 09:07
Juntada de Ofício
-
23/06/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 10:23
Expedição de Ofício.
-
23/06/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1026864-29.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Laurici Floriano - Aasap - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista -
Vistos.
Diante da divulgada suspensão de descontos pelo governo federal direto nos beneficios previdenciários por parte de entidades associativas e da possibilidade de devolução extrajudicial de valores anteriores assim descontados mediante solicitação de devolução pelo beneficiário do inss pelo aplicativo "Meu Inss" ou por via telefõnica, permitindo, assim, sua solução administrativa célere e eficaz quanto a tais restituições do indébito descontado e que a parte autora pode haver adotado e, caso assim proceda, obtendo este recebimento aqui também pretendido em seu pedido deduzido e que ocasionaria a perda superveniente do interesse de agir neste tocante, além de evitar eventual enriquecimento indevido com duplo recebimento do mesmo valor, determino a suspensão do feito, oficiando-se ao INSS para que informe se a parte autora veio a se manifestar pela via do aplicativo "Meu Inss" no sentido de impugnar a validade destes descontos e se houve deferimento da devolução dos respectivos valores e, caso positivo, referente a quais períodos e valores, bem como a data programada para sua efetivação.
Intime-se. - ADV: GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP) -
18/06/2025 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 06:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 15:57
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 17:36
Juntada de Petição de contestação
-
01/04/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/03/2025 21:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 09:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/03/2025 09:33
Juntada de Ofício
-
20/03/2025 11:18
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 11:13
Expedição de Ofício.
-
20/03/2025 06:33
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 13:07
Expedição de Carta.
-
19/03/2025 02:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 01:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2025 09:47
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 21:44
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 00:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2024 09:25
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 15:36
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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