25/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:12

Baixa Definitiva
25/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:03

Prazo
17/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1062623-83.2024.8.26.0506 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Laercio Rizzieri (Justiça Gratuita) - Apelado: Brb - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DA PARTE AUTORA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTOS REALIZADOS SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ART. 6º, § 1º, DA LEI N. 10.280/2003 CONTRATO ENTABULADO EM 21.02.2024 INTELIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N. 138/2022, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N. 152/2023 TAXAS DE JUROS QUE DEVEM OBEDECER OS VALORES RECOMENDADOS PELO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO CNPS/MPS N. 1.361/2024, VIGENTE AO TEMPO DO CONTRATO EM APREÇO - ATO NORMATIVO QUE SE REPORTA EXPRESSAMENTE À TAXA DE JUROS DE 1,76% A.M., E NÃO AO CUSTO EFETIVO OU AO CUSTO EFETIVO TOTAL - CET GRANDEZAS QUE NÃO SE CONFUNDEM LIMITAÇÃO DEVIDAMENTE OBSERVADA NA AVENÇA SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - 3º andar
11/06/2025 13:17

Acórdão registrado
11/06/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 11:48

Julgado virtualmente
09/06/2025 10:23

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:18

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:27

Distribuído por sorteio
22/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/05/2025 10:51

Processo Cadastrado
16/05/2025 09:20

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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