18/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:29

Baixa Definitiva
18/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:03

Prazo
17/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024161-13.2024.8.26.0068 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Jesuino Pereira da Luz - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO TRANSPORTE AÉREO NACIONAL AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DA PARTE AUTORA CANCELAMENTO DO VOO ORIGINARIAMENTE CONTRATADO (CAXIAS DO SUL/RS CAMPINAS/SP) REALOCAÇÃO EM VOO REALIZADO NO DIA SEGUINTE, PORÉM COM PARTIDA EM AEROPORTO DIVERSO (FLORIANÓPOLIS/SC), AO QUAL O AUTOR TEVE QUE SE DESLOCAR POR VIA TERRESTRE, EM PERCURSO QUE DUROU CERCA DE 9 (NOVE) HORAS COMPANHIA AÉREA QUE SUSCITA A OCORRÊNCIA DE FORÇA MAIOR, EM RAZÃO CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS NÃO COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR O TRANSPORTE NAS CONDIÇÕES ORIGINARIAMENTE AJUSTADAS EM RAZÃO DE RESTRIÇÕES À DECOLAGEM DECORRENTES DE CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS ADVERSAS (ART. 256, II, §1º, II, E §3º, I, DO CÓDIGO BRASILEIRO DA AERONÁUTICA) APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO “METAR”, CAPTURAS DE TELA E “MATÉRIA JORNALÍSTICA” QUE POUCO REVELAM A RESPEITO DA ALEGADA ADVERSIDADE METEOROLÓGICA, A QUAL NÃO FOI SEQUER ESPECIFICAMENTE ELUCIDADA PELA RÉ FORTUITO EXTERNO NÃO DEMONSTRADO INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO DESTINADO A DEMONSTRAR O FORNECIMENTO DE EVENTUAL ASSISTÊNCIA MATERIAL AO REQUERENTE DANOS MORAIS CARACTERIZADOS DISSABORES QUE ULTRAPASSARAM O QUE SE ENTENDE POR MERO ABORRECIMENTO CANCELAMENTO ABRUPTO DO VOO E SUBMISSÃO DO PASSAGEIRO A HORAS DE ESPERA E TRATATIVAS ENCETADAS COM PREPOSTOS DA RÉ REALOCAÇÃO EM VOO PARTINDO NO DIA SEGUINTE, DE AEROPORTO DIVERSO (FLORIANÓPOLIS/SC), COM A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERCURSO POR VIA TERRESTRE DE APROXIMADAMENTE 9 (NOVE) HORAS DE DURAÇÃO ATRASO TOTAL DE CERCA DE 15 HORAS PARA CHEGAR AO DESTINO QUANTUM FIXADO EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), PATAMAR PRETENDIDO PELO AUTOR E QUE SE AFIGURA RAZOÁVEL DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO, MOSTRANDO-SE SUFICIENTE PARA ATENDER A TRÍPLICE FINALIDADE DO INSTITUTO (COMPENSATÓRIA, PUNITIVA E DISSUASORA) SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB: 431343/SP) - Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB: 198196/MG) - 3º andar
12/06/2025 13:14

Acórdão registrado
12/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 11:00

Julgado virtualmente
10/06/2025 10:02

Julgamento Virtual Iniciado
04/06/2025 13:34

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 12:50

Prazo
19/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/05/2025 18:11

Despacho
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 15:08

Conclusos para decisão
06/05/2025 13:55

Distribuído por sorteio
30/04/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 10:53

Processo Cadastrado
29/04/2025 12:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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