25/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:02

Baixa Definitiva
25/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:46

Baixa Definitiva
25/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:03

Prazo
17/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012335-18.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apda: Elaine Rosa (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Deram parcial provimento ao recurso do réu e negaram provimento ao recurso da autora.

V.U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DUPLICADA DO INDÉBITO E DE REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APELO DE AMBAS AS PARTES - COM EXCEÇÃO DO VALOR DA REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO, SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS INCIDÊNCIA DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - ALEGAÇÃO AUTORAL DE FALSIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO INSTRUMENTO CONTRATUAL DE EMPRÉSTIMO CONFIRMADA POR MEIO DE LAUDO DE PERICIAL - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO CONFIRMADA - RECURSO DO RÉU DESPROVIDO - RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO DEVOLUÇÃO DE VALORES DESCONTADOS QUE DEVE SER FEITA DE MANEIRA SIMPLES COBRANÇA QUE SE DEU BASEADA NA SUPOSTA LICITUDE DO CONTRATO E NA LEGITIMIDADE DA ASSINATURA NELE APOSTA, CUJA INAUTENTICIDADE SOMENTE VEIO A LUME EM RAZÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, HIPÓTESE QUE SE ENQUADRA NA EXCEÇÃO DO “ENGANO JUSTIFICÁVEL”, AFASTANDO A MÁ-FÉ, AINDA QUE NA SUA MODALIDADE OBJETIVA CAUSA EXCLUDENTE DA REPETIÇÃO EM DOBRO RECURSO DO RÉU PROVIDO - DANOS MORAIS INOCORRÊNCIA CONTRATAÇÃO INDEVIDA QUE ACARRETOU DISSABORES, MAS NÃO FORAM SUFICIENTES PARA LESAR DIREITO DE PERSONALIDADE INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA VEXATÓRIA OU DE DANO À REPUTAÇÃO CONTRATO QUE FOI PACTUADO EM 2018, ENTRETANTO, A PARTE AUTORA AJUIZOU A AÇÃO APENAS EM 2024 LAPSO TEMPORAL QUE AFASTA A COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS PADECIMENTO EXTRAPATRIMONIAL NÃO CONFIGURADO SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.CONCLUSÃO: RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Teixeira Gonzalez (OAB: 274566/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - 3º andar
11/06/2025 13:20

Acórdão registrado
11/06/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 11:52

Julgado virtualmente
09/06/2025 13:22

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:10

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:48

Distribuído por sorteio
23/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/05/2025 12:12

Processo Cadastrado
20/05/2025 11:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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