TJSP - 0000671-49.2022.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID DA COSTA BATISTA

Advogados

JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES

OAB: 275707/SP

CPF *14.***.*56-71

ERIKA DE OLIVEIRA CABRAL

OAB: 389575/SP

CPF *06.***.*74-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 09:44

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 23:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 20:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2025 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 17:54

    Autorizada Saída Temporária

  • 24/06/2025 15:22

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2025 13:46

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000671-49.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DAVID DA COSTA BATISTA - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação. - ADV: JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES (OAB 275707/SP)

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2025 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2025 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2025 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 11:17

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 05/12/2024 14:34

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 16:59

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 18:53

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/11/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2024 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2024 07:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 02/11/2024 07:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 16:02

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 08:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/07/2024 08:13

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 15:54

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/06/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 18:54

    Determinada a Regressão de Regime

  • 25/06/2024 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 14:28

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 23:23

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/03/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 17:08

    Homologado o Cálculo

  • 22/03/2024 16:00

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 17:23

    Concedida Progressão de regime

  • 04/03/2024 14:29

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2024 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 16:20

    Homologado o Cálculo

  • 30/08/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 15:26

    Apensado ao processo

  • 30/08/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 16:41

    Homologado o Cálculo

  • 24/07/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 10:58

    Declarada a Remição

  • 17/07/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 04/03/2022 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 18:01

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2022 18:00

    Homologado o Cálculo

  • 23/02/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 16:08

    Realizado Cálculo

  • 16/02/2022 15:34

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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