28/08/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:49

Prazo
26/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1002630-67.2020.8.26.0048 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: Sandra Maria Franciscon de Almeida Salles (Justiça Gratuita) - Apelado: Antonio Alves do Nascimento - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões.

Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Marcel Pedroso (OAB: 98491/SP) - Telma Christina dos Santos (OAB: 196961/SP) - Roberto Messias dos Santos (OAB: 314427/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
25/08/2025 10:29

Vista (Contrarrazões)
21/08/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/08/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:22

Prazo
29/07/2025 14:21

Unificação Pai
29/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:16

Julgado virtualmente
27/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 17:43

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:03

Prazo
17/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002630-67.2020.8.26.0048 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: Sandra Maria Franciscon de Almeida Salles (Justiça Gratuita) - Apelado: Antonio Alves do Nascimento - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe provimento.

V.U. - REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA AUTORA.

PRELIMINARES ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES.

PRECLUSÃO.

NÃO CONHECIMENTO DAS RAZÕES ADUZIDAS PELA AUTORA RELATIVAMENTE À SUPOSTA SIMULAÇÃO DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA CELEBRADO PELO RÉU.

TARDIA DILAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR, MUITO TEMPO DEPOIS DO SANEAMENTO.

RAZÕES NÃO ENFRENTADAS PELO JUÍZO A QUO E NÃO CONHECIDAS NESTE JULGAMENTO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 329, II, DO CPC.

RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE TOCANTE.

ILEGITIMIDADE ATIVA.

A AUTORA É PARTE LEGÍTIMA, PORQUE DIZ SER POSSUIDORA ESBULHADA.

EXAMINAR SE ELA SE DESINCUMBIU DE PROVAR A POSSE PRÉVIA É TAREFA QUE ULTRAPASSA O ÂMBITO DA CONDIÇÃO DA AÇÃO, SITUANDO-SE PROPRIAMENTE NO MÉRITO DA CAUSA.

PRELIMINAR REJEITADA.

PRELIMINAR ARGUIDA EM RAZÕES RECURSAIS.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

DESNECESSÁRIA DILIGÊNCIA NO LOCAL, SEJA POR PERITO, SEJA POR INSPEÇÃO JUDICIAL.

ALEGAÇÃO OBJETO DE PROVA, CONSUBSTANCIADA NO FATO DE QUE A ÁREA SUPOSTAMENTE INVADIDA PELO RÉU ESTAVA ENCRAVADA, ESTÁ EVIDENCIADA POR DOCUMENTO.

QUESTÃO, ADEMAIS, NÃO CONTROVERTIDA PELA CONTRAPARTE.

DILAÇÃO PROBATÓRIA DESNECESSÁRIA.

PRELIMINAR REJEITADA.

MÉRITO.

DISPUTA POR PEDAÇO DE TERRA SITUADO EM LOTEAMENTO IRREGULAR.

AUTORA DEMONSTROU A SUCESSÃO NA POSSE PRÉVIA EXERCIDA POR SEU MARIDO, JÁ FALECIDO.

AQUISIÇÃO DE TRÊS LOTES CONTÍGUOS EM MEADOS DO ANO DE 1999, SEGUIDA DA EXECUÇÃO DE PLATÔS, INSTALAÇÃO DE POÇO SEMIARTESIANO E CERCAMENTO DA ÁREA TOTAL.

DEFESA DA POSSE EM JUÍZO, CONTESTANDO PEDIDO DEDUZIDO POR TERCEIRO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO, ENTRE 2008 E 2011.

OPOSIÇÃO CÉLERE AO INGRESSO DO RÉU, AJUIZANDO A AÇÃO MENOS DE UM ANO DEPOIS.

REQUERIDO, POR SUA VEZ, APEGOU-SE A CONTEÚDO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA SEM DEMONSTRAR OS ATOS POSSESSÓRIOS SUPOSTAMENTE PRATICADOS POR QUEM LHE ALIENOU.

PROVA QUE ERA FUNDAMENTAL, POIS, PELO QUE RESTOU COMPROVADO POR DOCUMENTOS E PELA PROVA TESTEMUNHAL, O PODER DE FATO SOBRE O BEM ESTAVA COM A AUTORA, MUITO EMBORA ESSA POSSE NÃO ESTIVESSE EXTERIORIZADA COM MORADIA OU OUTRO EMPREENDIMENTO.

SUPOSTO DIREITO DO RÉU À POSSE, FUNDADO EM INSTRUMENTO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, NÃO LEGITIMA O INGRESSO NA ÁREA, EM DETRIMENTO DE QUEM MANTINHA A COISA CONSIGO.

PRETENSÃO A SER EXERCIDA PELA VIA ADEQUADA, OCASIÃO EM QUE AS PARTES PODERÃO DISCUTIR EVENTUAL DIVERGÊNCIA ENTRE OS RESPECTIVOS TÍTULOS DE QUE DISPÕEM.

PROVADA A POSSE PRÉVIA PELA AUTORA E O ESBULHO PELO RÉU, IMPÕE-SE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: REJEITADAS AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA, ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES, E DE CERCEAMENTO DE DEFESA, SUSCITADA EM RAZÕES RECURSAIS, NO MÉRITO, DÁ-SE PROVIMENTO À PARTE CONHECIDA DO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcel Pedroso (OAB: 98491/SP) - Telma Christina dos Santos (OAB: 196961/SP) - Roberto Messias dos Santos (OAB: 314427/SP) - 3º andar
12/06/2025 11:08

Acórdão registrado
12/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 10:59

Julgado virtualmente
11/06/2025 11:37

Julgamento Virtual Iniciado
24/02/2025 18:01

Conclusos para decisão
21/02/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 16:37

Prazo
17/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/02/2025 11:31

Despacho
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/10/2024 17:13

Conclusos para decisão
15/10/2024 15:48

Distribuído por sorteio
14/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/10/2024 13:24

Processo Cadastrado
08/10/2024 11:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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