TJSP - 1500015-62.2016.8.26.0541
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alberto Pezarini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 00:00
Publicado em
-
23/06/2025 11:45
Prazo
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23/06/2025 11:45
Prazo
-
23/06/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500015-62.2016.8.26.0541 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apelante: Município de Santa Fé do Sul - Apelado: Sergio Lourenço dos Reis ME - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Por maioria de votos, após a extensão do julgamento, negaram provimento ao recurso, vencidos o Relator Sorteado, que declara, e o 5º Desembargador - EXECUÇÃO FISCAL.
SANTA FÉ DO SUL.
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR.
IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO.
DESCABIMENTO.
RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO C.CNJ QUE DETERMINA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÕES DE VALOR INFERIOR A R$10.000,00, PARALISADAS POR MAIS DE ANO SEM QUALQUER MOVIMENTAÇÃO ÚTIL, ISTO É, SEM CITAÇÃO DO EXECUTADO OU, AINDA QUE CITADO, SEM QUE TENHAM SIDO LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS.
CASO EM TESTILHA QUE SE AMOLDA A TAL HIPÓTESE.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428/SP) (Procurador) - 1º andar -
18/06/2025 11:08
Acórdão registrado
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17/06/2025 11:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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17/06/2025 11:08
Declaração finalizada (Julg. Virtual)
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16/06/2025 15:08
Conclusos para decisão
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15/06/2025 18:12
Julgado virtualmente - Acórdão Designado
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30/05/2025 16:07
Conclusos para decisão
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01/04/2025 10:13
Julgamento Virtual Iniciado
-
17/03/2025 00:00
Publicado em
-
14/03/2025 00:00
Publicado em
-
14/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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12/03/2025 13:38
Conclusos para decisão
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12/03/2025 12:18
Distribuído por sorteio
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07/03/2025 10:52
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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07/03/2025 10:13
Processo Cadastrado
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06/03/2025 12:28
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Voto • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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